BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou a Policlínica e Maternidade Gentil Filho de Caxias (MA) ao pagamento de R$ 20.730,64, valor já atualizado.
A entidade foi condenada porque não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi fixado prazo de 15 dias para que a Policlínica comprove o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, a auditoria realizada na clínica pelo Ministério da Saúde comprovou várias irregularidades, como rasuras nas datas de prescrição médica e da entrada de pacientes no hospital, além da falta de identificação dos pacientes nos laudos médicos.
"As ocorrências verificadas põem em descrédito os documentos que comprovam a correta aplicação dos recursos públicos repassados à entidade", ressalta o ministro.
A policlínica também foi multada em R$ 5 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional. Apesar de ter sido autorizada a cobrança judicial, cabe recurso da decisão.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.