Brasília - O Senado aprovou hoje projeto de decreto legislativo que acata o texto da Convenção 171 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)regulamentando o trabalho noturno. O relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC) disse que a Convenção 171 avança em alguns pontos em relação à legislação nacional sobre o tema e, a seu ver, algumas medidas recomendadas poderão incentivar o governo a adotar ações mais incisivas contra os abusos praticados no trabalho noturno, especialmente nas médias e pequenas empresas.
A senadora Emília Fernandes (PT-RS) lembrou que a Convenção 171 aceita o trabalho noturno desde que sejam adotadas salvaguardas ao trabalhador. A matéria vai agora à promulgação.
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