RIO e BRASÍLIA - Por quatro votos a dois, a Varig ganhou nesta sexta-feira no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, a primeira etapa da briga judicial que se arrasta há mais de dez anos contra o congelamento de tarifas ocorrido nos anos 80, durante o governo José Sarney, principalmente na época do Plano Cruzado.

A companhia deverá receber R$ 2 bilhões por perdas financeiras no período de congelamento. Ao tomar conhecimento da decisão favorável à Varig, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que entrará com dois recursos, um no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na questão administrativa e outro, no Supremo Tribunal Federal (STF), na esfera constitucional. A AGU não concorda com a cobrança de uma indenização pela Varig, para cobrir supostas perdas decorrentes da defasagem tarifária, quando os preços das passagens estavam congelados, na década de 80.

Segundo o presidente da Varig, Arnim Lore, o valor já pode ser incluído nos ativos da empresa. Mas são necessários antes a apreciação dos advogados e o consenso de diretores e do comitê de credores.

— A vitória parcial já nos permite incluir este valor nos ativos da companhia e também para abater dívidas com o governo. Ainda vamos estudar como isso será feito. Tudo depende agora do STJ, que deve levar menos tempo que o anterior. Afinal, desde os anos 90 a Varig vem lutando para ganhar essa causa — afirmou Lore.

Para analistas, a vitória da Varig está garantida já que a Transbrasil, a primeira a brigar pelas perdas do congelamento de tarifas, teve ganho de causa e levou R$ 125 milhões.

— Há jurisprudência no caso Transbrasil. A ação nesta instância é considerada ganha. A Varig deverá receber R$ 3 bilhões, que irão salvar a companhia — diz um analista.

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