O Tribunal de Justiça da Paraíba é o primeiro do Brasil a instalar e regulamentar o vídeo-conferência, sistema que permite aos juízes realizarem, dos seus gabinetes, interrogatórios com presidiários que também não precisam sair das penitenciárias.

"Não há restrição legal à tele-audiência porque o interrogatório é um ato no qual o réu pode apresentar a versão que lhe convier", explica o juiz e assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aluízio Bezerra, ao acrescentar que nem mesmo a opção pelo silêncio pode acarretar prejuízos para o réu.

Ele acrescentou ainda que um defensor público e um oficial de justiça também estarão ao lado do réu durante a audiência e que a partir de uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Marcos Souto Maior, no dia 30 do mês passado, disciplinou desde o agendamento, aos critérios de presenças que os juízes podem estabelecer para as tele-audiências.

O programa do Tribunal de Justiça da Paraíba permite aos juízes das Varas de Execuções Criminais de João Pessoa ouvir o depoimento de presos por meio de videos, numa comunicação entre a Penitenciária no bairro do Róger e o Fórum no centro da cidade. O sistema, além de trazer agilidade aos atos judiciais, evita que um possível deslocamento de detento, da penitenciária até o Fórum, coloque em risco sua segurança ou mesmo acabe em fuga. O projeto será levado ao Congresso Nacional, conforme decisão da Comissão Nacional de Integração em Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais, que esteve reunida em João Pessoa.

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