BRASÍLIA -- Uma espécie de pacto chamado de "não empregue" entre empresas brasileiras, com base em uma lista negra de trabalhadores que algum dia recorreram à Justiça do Trabalho para reivindicar os seus direitos, está sendo investigado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A denúncia partiu do procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, e foi entregue ao presidente do TST, ministro Francisco Fausto, que prometeu rigor na apuração do caso.
Segundo o ministro, a denúncia é grave e a recusa das empresas em contratar os trabalhadores, somente porque são reclamantes em causas trabalhistas, será examinada pelo Pleno do TST, principal órgão de deliberação do tribunal.
O pacto empresarial antiemprego que atinge os trabalhadores autores de ações judiciais foi desenvolvido pelas empresas, segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, a partir dos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho, que permitem consultas processuais pelo nome das partes.
"Esses sites estão dando ensejo a que passem os que demandam contra o empregador a integrar as inibidoras listas negras", informou Guilherme Mastrichi ao presidente do TST.
Para o procurador-geral, os programas de busca estão, na prática, deixando "brechas" para que as empresas integrantes do pacto "não empregue" prejudiquem o trabalhador que recorre à Justiça do Trabalho, fechando-lhe as portas quando procura novo emprego.
Mastrichi sugeriu ao presidente do TST que estude medidas, como a exclusão dos sistemas informatizados dos órgãos dos programas de busca e informações processuais acessados a partir do nome das partes.
O ministro, entretanto, acha que não se deve colocar a culpa somente nos sistemas ou programas informatizados dos tribunais.
"Há nessa atitude das empresas do pacto antiemprego um comportamento claramente aético e anti-social para se dizer o mínimo, pois num mundo civilizado é preciso o respeito às leis e aos direitos", disse Fausto.
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