ARAME - O Ministério Público do Maranhão vem desenvolvendo, em Arame, ações em prol da sociedade, em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de garantir o cumprimento da missão constitucional de defesa dos direitos difusos e coletivos da população do município.

Com o objetivo de garantir o cumprimento do Código Nacional de Trânsito e a segurança dos moradores, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas pediu à Justiça a fixação de prazo para a obrigação do uso de capacete pelos motociclistas.

O pedido foi acatado pelo juiz Holídice Cantanhede Barros, gerando a revolta de parte dos condutores, que fizeram manifestação na cidade nesta terça-feira, 25. O MPMA destaca que vai continuar trabalhando, diuturnamente, para assegurar o fiel cumprimento da lei e lamenta o episódio.

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