SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Penalva (MA), Nauro Sérgio Muniz Mendes, por ausência de prestação de contas referente a convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para instalação hidrossanitária em escolas da zona rural.
O convênio foi celebrado em dezembro de 2005, durante o mandato de Nauro Muniz, no valor de R$ 244.950,00, com prazo inicial de vigência de um ano. No entanto, em razão da ausência de prestação de contas parcial, houve atraso na liberação da verba, e a vigência final do convênio foi prorrogada para dezembro de 2008.
Mesmo depois de ter sido notificado, o então prefeito não prestou contas da 1ª parcela dos recursos, e o município foi inserido no quadro de inadimplentes. A omissão de Nauro Muniz acarretou a não liberação da última parcela do convênio e a abertura de tomada de contas especial.
Para o MPF, o ex-prefeito incidiu no ato de improbidade administrativa ao deixar de prestar contas dos recursos públicos (conforme previa o convênio celebrado), apesar de notificado.
O MPF requereu da Justiça Federal a condenação de Nauro Muniz, e atribuiu à causa o valor de R$ 195.960,00 – o mesmo valor efetivamente transferido pela Funasa ao município de Penalva.
As informações são do MPF.
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