BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (19) que um grupo de grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, terá que deixar a reserva em prazo que será definido pelo ministro Carlos Ayres Britto e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsáveis por supervisionar a execução da sentença.

Por 10 votos a 1, os ministros do STF mantiveram a demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares, homologada em abril de 2005 pelo governo federal.

Apesar de não estabeleceram um prazo, os ministros entenderam que a execução deve ser imediata.

A advogada Joênia Batista de Carvalho, que representa as populações indígenas, defendeu que a partir da demarcação contínua da reserva, qualquer ocupação por brancos é ilegal. “Não se justifica ampliação do prazo para que eles continuem produzindo ilegalmente dentro das terras indígenas”, apontou.

O advogado responsável pela defesa dos produtores de arroz, Luiz Albrecht, argumentou que a retirada não poderia ser imediata porque algumas lavouras já estão plantadas e em estágio de colheita. “Os investimentos foram feitos e é preciso que sejam resguardados esses direitos”, afirmou.

Ele pediu ainda que haja garantia de que os produtores não sejam retirados com truculência.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou no plenário que a maioria dos arrozeiros já saiu da região de forma pacífica e pediu celeridade na retirada do grupo que ainda permanece no local. “Quanto mais rapidamente a situação for resolvida, menor é a possibilidade de conflito”, disse.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.