Decisão

Câmara derruba a cobrança da Taxa do Lixo em São Luís

Na semana passada o TJ julgou constitucional a cobrança da Taxa do Lixo.

Imirante

Atualizada em 27/03/2022 às 13h25

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje, por unanimidade, Projeto de Lei, de autoria do vereador Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que derrubou a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo), julgada, na semana passada, constitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Com a decisão encerra-se de uma vez por todas a cobrança da Taxa do Lixo, que vinha tirando o sono de milhares de contribuintes na capital, em virtude de mais uma tributação, que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2009.

Leia a matéria completa no Blog de Mário Carvalho

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