BRASÍLIA - O Governo Federal vai manter o teto de R$ 5 mil mensais para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017. A decisão foi anunciada em fevereiro e reforçada em portaria publicada no Diário Oficial da União ontem.

Até o segundo semestre de 2016, o Fies cobria mensalidades de até R$ 7 mil - ou seja, R$ 42 mil semestrais. A medida de reduzir o limite de gastos faz parte de um pacote de reestruturação do programa, como forma de torná-lo mais sustentável.

Se a mensalidade da universidade estiver acima do teto de R$ 5 mil, o aluno deve bancar a diferença. Por exemplo: se o valor for de R$ 6 mil mensais, o Fies cobrirá R$ 5 mil e o estudante, R$ 1 mil.

Aqueles que tenham assinado o contrato do Fies até o segundo semestre de 2016 não serão afetados pela mudança.

Processo de renovação

Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes. Depois, o sistema dá acesso aos alunos, que verificam e validam as informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja finalizado.

No caso de aditamentos não simplificados, ou seja, quando algum dado cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador, o processo tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o estudante precisa emitir um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que serve como agente financeiro do contrato.

Novas regras do Fies

A partir de 2018, o Fies passará a oferecer três modalidades de financiamento, sob novas regras: 100 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. O estudante começa a pagar parcelas de até 10% da renda mensal, sem juros; 150 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com taxa de juros de 3% – recursos serão os fundos constitucionais regionais.; 60 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos – recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.

“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto.

Além disso, os estudantes começarão a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.

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