SÃO LUÍS - Dos 500 maiores devedores de ICMS no Maranhão, notificados pelo Ministério Público Estadual na última semana de dezembro de 2003, mais de 200 já procuraram a Receita Estadual para regularizar sua situação com o Fisco.
Após a notificação, os contribuintes estão procurando a Receita para pagar ou parcelar os seus débitos, para evitarem ser processados criminalmente. Integram a Força-Tarefa representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Receita Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e da Gerência de Segurança.
O promotor de justiça José Osmar Alves, autor das notificações, disse que todos os processos fiscais objeto das notificações, cujos contribuintes comparecerem à Receita, serão analisados e até o final do mês um diagnóstico da situação será encaminhado pela Gerência ao Ministério Público, que então iniciará a propositura das ações penais.
Dados da Receita Estadual revelam que os 500 devedores notificados devem cerca de R$ 400 milhões. São valores que correspondem a aproximadamente quatro meses de arrecadação do imposto. O maior devedor, segundo o órgão, é uma empresa da região Tocantina, que acumula débito de R$ 45 milhões.
Em São Luís, o maior devedor é uma empresa do ramo de distribuição de bebidas, que deixou de recolher R$ 20 milhões ao Fisco Estadual.
O representante da Gerência da Receita destacou a importância da parceria Ministério Público e Receita Estadual, que no seu entender está sendo fundamental para o sucesso das ações da Força-Tarefa, fato que se comprova pelo grande número de empresários interessados em se regularizar com o Fisco. Para Miranda, o resultado prático do trabalho da Força-Tarefa só será percebido em toda a sua extensão na comparação da receita de 2004 com a arrecadação de ICMS em 2003. As informações são da assessoria de comunicação.
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