Política

Governo define pautas prioritárias no Congresso até recesso do Legislativo

De acordo com o ministro Carlos Marun, o Governo está confiante no avanço de propostas.

Imirante.com, com informações do Portal Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 11h18
(Pedro França / Agência Senado)

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o Governo do Brasil vai dar prioridade na aprovação das propostas de capitalização da Eletrobras e de transferência de titularidade da cessão onerosa, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados, até o início do recesso legislativo, em julho.

“Superada a questão da medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública, a nossa pauta tem dois focos: a desestatização das distribuidoras da Eletrobras e a aprovação da transferência de titularidade da cessão onerosa”, afirmou, após reunião com o presidente da República, Michel Temer, ministros e parlamentares.

No caso da Eletrobras, o projeto que tramita na Câmara se refere à venda de distribuidoras da estatal no Amazonas. Já no caso da Petrobras, se refere à transferência de parte da titularidade da cessão onerosa a outra empresa. A cessão onerosa é um acordo no qual a estatal petrolífera pagou um valor à União para explorar áreas no pré-sal. Segundo o ministro, há confiança no avanço dessas propostas, já que são importantes para essas empresas.

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