BRASIL - O Ministério da Justiça e Cidadania vai repassar R$ 295,4 milhões para os estados modernizarem seus sistemas penitenciários. A verba deverá ser aplicada na aquisição de bloqueadores de celular, scanners e tornozeleiras eletrônicas.

De acordo com a pasta, do total de verbas R$ 147,6 milhões são destinados para a compra de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. O anúncio ocorreu depois da reunião com os secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na manhã desta terça-feira (17).

No encontro, o Ministério da Justiça e Cidadania estabeleceu as medidas de implantação do Plano Nacional de Segurança e para o enfrentar a crise penitenciária.

Para assegurar repasses contínuos ao setor de segurança, estão previstas mudanças legislativas na forma de Proposta de Emenda à Constitucional ou Projeto de Lei para que seja criada uma fonte de financiamento para a Segurança Pública.

Força-tarefa

A pasta estabeleceu uma parceria mais estreita com os estados, com a formação de uma equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.

O grupo ainda determinou a atuação integrada entre governo federal e estaduais para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares.

Outra medida foi a instalação imediata de 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, que já eram previstos no Plano Nacional de Segurança.

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