BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje, em entrevista ao programa NBr Manhã, da TV Nacional, que a legislação ambiental brasileira é moderna, mas falta colocá-la em prática. Ela declarou que atualmente percebe uma consciência ambiental maior nas pessoas e que é, nesse sentido, que o governo vai trabalhar para incluir a população na participação dos programas ambientais.
Nesta manhã, uma solenidade no Palácio do Planalto vai lançar a programação da Conferência Nacional do Meio Ambiente, prevista para acontecer entre os dias 28 a 30 de novembro.
- A Conferência é um compromisso do governo Lula, assumido ainda durante a campanha eleitoral, e tem como objetivo promover um grande debate com a sociedade para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que reúne órgãos da União, dos Estados e dos Municípios - disse Marina. Uma versão da Conferência para o público infanto-juvenil também está programada e deverá contar com a participação de alunos da rede pública de ensino, nas idades entre 11 e 15 anos.
Na entrevista ainda, a ministra destacou três projetos de uma lista de onze prioritários para área ambiental, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP). O primeiro, de co-autoria da própria ministra quando era senadora, trata do acesso aos recursos genéticos.
- Este projeto está na Casa desde 1995 e a aprovação dele seria importante para as empresas do setor possam investir na bioprospecção, com regras claras e transparentes, sem constrangimentos - disse Marina.
Outro é de autoria do então deputado federal Jacques Wagner, hoje ministro do Trabalho, que define melhor a utilização dos recursos da Mata Atlântica. E o terceiro prevê uma parcela de 12,6% do Fundo de Participação dos Estados para projetos de desenvolvimento sustentável em unidades da federação, levando-se em conta a porcentagem dos territórios que forem áreas de conservação ambiental e terras indígenas demarcadas.
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