Fluxo de crianças venezuelanas no estado é debatido

Em reunião realizada na terça-feira, 20, por meio virtual, o Ministério Público do Maranhão promoveu uma discussão sobre fluxo de atendimento de crianças venezuelanas que estão morando em Imperatriz e Açailândia, especialmente em situação de risco por exposição à mendicância.

Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da rede de atendimento dos dois municípios. A reunião foi coordenada pelos promotores de justiça Gleudson Malheiros (Açailândia) e Newton Bello Neto (Imperatriz).

Pelos representantes da rede de atendimento de Imperatriz foi informado que foi construído um plano de fluxo migratório com a finalidade de captar recursos, o que foi atingido em parcela única em 2020 e que o município conta com uma casa de acolhimento (Reviver) para os imigrantes.

Os representantes da Funai e da Sedihpop pontuaram as dificuldades de cunho cultural, quando do manejo dessa população e a pertinência que seja criado um comitê específico sobre o tema. O defensor público Fábio Carvalho (DPE/MA) acentuou a necessidade de considerar as particularidades da população venezuelana enquanto indígena, diferenciação prevista no texto constitucional, na Convenção da Criança e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O entendimento foi reforçado pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros, que destacou o disposto no artigo 28 do ECA.

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Encaminhamentos

Ao final da reunião, foram definidos alguns encaminhamentos a serem adotados sobre a questão, entre os quais: a elaboração do fluxo de atendimento considerando a excepcionalidade da medida de acolhimento; a realização do estudo antropológico, que já foi solicitado à Funai; emissão de relatórios sobre as medidas adotadas, antes de considerar qualquer hipótese de acolhimento, especialmente quando levantada a necessidade de eventual judicialização da demanda; integração entre as equipes de Açailândia e Imperatriz, incluindo os dados, relatórios e cadastramento das famílias, bem como a composição de um fluxo a ser elaborado conjuntamente, para haver uma consonância entre os procedimentos e o compartilhamento entre as equipes acerca das medidas que já foram tomadas.

Prosa na infância

A reunião sobre a situação das crianças venezuelanas em Açailândia e Imperatriz integra as iniciativas do projeto Prosas na Infância, idealizado para facilitar a troca de informação, conhecimento, análise e aprimoramento da prática cotidiana das Promotorias da Justiça da Infância e Juventude e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos.

A ação vem servindo como um espaço de diálogo e interação entre o Ministério Público e demais atores por meio de rodas de diálogo e webinários, envolvendo as redes locais e demais instituições estaduais impactadas.

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