SES tem prazo de cinco dias para explicar ao TCE compra de respiradores

São Luís - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu “prazo improrrogável de cinco dias” [iniciado ontem] para que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, manifeste-se a respeito das compras de respiradores para a rede estadual de Saúde via Consórcio Nordeste.

A Lula, o TCE encaminhou o Relatório de Acompanhamento elaborado pelo Núcleo de Fiscalização II do órgão estadual de controle externo que avalia diversos procedimentos adotados pela SES no âmbito das ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O tribunal quer informações detalhadas sobre todas as fases do processo de compra dos respiradores para fins de averiguação.

O Governo do Maranhão efetuou (ou tentou efetuar) duas compras por meio do Consórcio Nordeste, mas não recebeu os respiradores em nenhuma delas. Na primeira, o Estado pagou R$ 4,9 milhões por 30 respiradores que nunca chegaram.

É parte desse dinheiro que a Biogeoenergy quer devolver. A empresa ingressou com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de negociação para a devolução do valores pagos pela Hempcare na compra dos respiradores.

Na segunda compra, o Governo do Maranhão pagou R$ 4,3 milhões, e também não recebeu os respiradores. Seriam 40 aparelhos, ao todo, para serem distribuídos nos hospitais do estado durante o enfrentamento da pandemia.

Sobre essa compra, a gestão de Flávio Dino alega ter sido ressarcida dos valores pelo consórcio. O Governo tem rechado a existência de qualquer irregularidade nos dois processos, que tiveram dispensa de licitação.

Investigação

A resolução do TCE que acompanha a utilização dos recursos públicos do Maranhão destinados para o emprego de acões de prevencão e combate à pandemia do Covid-19 está em vigor desde o mês de abril.

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Desde então, o núcleo de fiscalização do tribunal tem acompanhado diariamente publicações dos fiscalizados [Estado e municípios] em Diário Oficial; dados e informações constantes de sistema informatizados, em especial o Portal de Transparência; dados e informações constantes de sistema informatizados utilizados e disponibilizados por outros órgãos públicos, sejam estes de controle ou não; editais de licitações, extratos de contratos, convênios, ajustes ou outros instrumentos congêneres, bem como outras publicações e/ou documentos oficiais e editais de concursos públicos e processos seletivos, entre outros.

O ato agora está concentrado na compra dos respiradores, que custou milhões aos cofres públicos do Maranhão.

TCE: SES esconde dados e descumpre transparência

O Relatório de Acompanhamento elaborado pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhado ao secretário Carlos Lula, apontou desrespeito à Lei 12.527/2011 que trata da transparência pública.

De acordo com o órgão de controle, o Governo do Maranhão tem infringido a lei no que diz respeito ao registro de repasses e despesas no Portal da Transparência.

O tribunal alertou ainda que a Lei 13.979/2020, em seu art. 4º § 2º, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das contratações realizadas pelos entes, no combate à pandemia da Covid-19.

“A Secretaria de Saúde do MA também não enviou no sistema SACOP as informações relativas ao processo de contratação relativo à compra dos respiradores firmado pelo ente estadual e o Consórcio Nordeste, descumprindo o disposto na Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014”, destaca trecho do texto.

O TCE informou que aguarda a manifestação do secretário Carlos Lula para análise dos argumentos e a continuidade dos procedimentos de fiscalização relativos ao controle externo dos atos da gestão pública.

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