Após derrubada de imóveis, moradores do Cajueiro devem receber casas novas

Após repercussão negativa, nas redes sociais, da ação truculenta realizada na noite de segunda-feira , 12, pela polícia, a moradores do Cajueiro que protestavam, em frente ao Palácio dos Leões, contra o mandado de reintegração de posse de terreno na comunidade, representantes do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís (que explorará comercialmente a área) informaram que os moradores do bairro da zona rural serão contemplados, nos próximos meses, com novas casas (de até 45 m²).

De acordo com a direção do TUP, os imóveis estão sendo construídos lá mesmo na localidade Cajueiro e, até o momento, sem prazo certo para entrega. Antes, os moradores receberão aluguel social no valor de até R$ 600,00 e uma cesta básica por mês.

A O Estado, os responsáveis pelo empreendimento – que engloba a construção de berços de estocagem e escoamento de grãos, fertilizantes e outros insumos – afirmaram ainda que apenas uma família do Cajueiro não entrou em acordo sobre as compensações pela retirada do terreno.

De acordo com o diretor comercial do TUP Porto São Luís, Antonino Gomes, mesmo considerados pela justiça como ilegais, os ocupantes foram beneficiados e estão cientes das vantagens. “Nosso objetivo é, além de desenvolver a economia da região, pensar no benefício da comunidade. Nunca houve iniciativa da empresa de entrar em conflito com moradores, pelo contrário”, disse.

Segundo o dirigente, as negociações com os moradores são conduzidas há vários meses, com membros da Associação dos Moradores do Cajueiro e com entidades, como a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e órgãos estaduais. “As famílias ocupantes receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações e, a partir daí, foi feito um relatório com o levantamento de dados de cada moradia”, garantiu Antonino Gomes.

O responsável pelo setor jurídico do TUP Porto São Luís, Ulisses Benachio, disse que não havia necessidade de manifestações pelos moradores. “Nossa conduta sempre foi do diálogo e não do protesto. Nós reconhecemos o direito de liberdade de expressão, mas tivemos a disposição para conversar e chegar a um consenso, como foi feito com a maioria das famílias”, afirmou.

Entidade diverge de TUP
Em nota, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) questionou os argumentos usados para a legalização, de acordo com a entidade, da posse do terreno. Segundo a SMDH, “é espantoso como um empreendimento privado, com tantos questionamentos, alcança os pré-requisitos formais de instalação ambiental impondo-se sobre um território tradicional, que, além de um assentamento estadual, está circunscrito em uma área de eventual criação de reserva extrativista da Ilha de São Luís”.

Ainda segundo a entidade, a situação do Cajueiro revela a complexidade da disputa entre o capital e o direito à vida, fazendo neste caso “sucumbir a dignidade da pessoa humana”. A SMDH lembrou ainda que na segunda-feira, 12, foi celebrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária.

Reforço
A Polícia Militar reforçou a segurança, na tarde de ontem, 13, na entrada do Palácio dos Leões. Nas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou que a polícia não poderia recusar o cumprimento da or­dem judicial. O gestor não justificou o uso de força na ação de retirada dos manifestantes da porta do Palácio.

Sobre a comunidade
Historicamente, o Cajueiro é considerado centenário e, durante este tempo, foi ocupado por representantes que priorizaram a cultura de subsistência. Além de pescadores e extrativistas, produtores rurais também tiveram os imóveis retirados da região para a construção do empreendimento do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís.

Sobre a obra
O TUP Porto São Luís está localizado em uma área de 200 hectares para movimentação e armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário. O projeto compreenderá, a partir de 2021, seis berços, ponte e acesso rodoferroviário.

O lançamento da pedra fundamental da obra ocorreu no dia em 16 de março de 2018 e, atualmente, os serviços estão em fase de terraplanagem e supressão vegetal. Cerca de 3.000 empregos devem ser gerados até a conclusão da obra e o investimento inicial é da ordem de R$ 1 bilhão (oriundos de capital nacional e estrangeiro).

FIQUE SABENDO

TRECHO DA NOTA - Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís

Por determinação judicial, expedida a 8 de julho deste ano, o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís cumpre a liminar de reintegração de posse dos terrenos ocupados de forma ilegal na área do empreendimento em construção, no bairro Cajueiro, em São Luís.

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Diante deste fato, o Porto São Luís preocupado com o bem estar da população local e moradores da área do empreendimento, considerados pela justiça ocupantes ilegais, buscou a melhor forma de cumprimento da liminar, a fim de realizá-la de forma pacífica e humanizada.

Desta forma as negociações para o cumprimento, de forma pacífica da liminar, foram conduzidas pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), formada pela sociedade civil - União por Moradia, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão - Fetaema, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado das Cidades Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Instituto de Terras do Maranhão e Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Em acordo, ficou definido como critério para serem considerados beneficiários aqueles que residem no local e que se encontram em estado de vulnerabilidade social, atualmente, foram identificadas 11 famílias em tal situação. Conforme informações da COECV, as famílias ocupantes receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações e, que a partir daí, foi feito um relatório com o levantamento de dados de cada moradia.

Após conclusão dos dados, o Porto São Luís formalizou a proposta para cumprimento da liminar de forma pacifica da reintegração de posse com a oferta de: aluguel social no valor de até R$ 600,00 por mês, pago diretamente ao locador ou ao ocupante contemplado; uma cesta básica por mês; ambos pelo prazo de um ano (12 meses).

Os ocupantes que optarem pela ajuda de custo terá garantida, caso haja interesse e de acordo com a capacitação educacional e profissional, a uma vaga de emprego nas obras de construção do Terminal Portuário. Caso mais de uma pessoa dentro do mesmo núcleo familiar demonstre interesse em trabalhar, o TUP realizará o cadastramento de um segundo trabalhador potencial, para concorrer a uma vaga de emprego.

TRECHO DA NOTA SMDH

É espantoso como um empreendimento privado, com tantos questionamentos, alcança os pré-requisitos formais de instalação ambiental impondo-se sobre um território tradicional, que, além de um assentamento estadual, está circunscrito em uma área de eventual criação de reserva extrativista da Ilha de São Luís.

A situação de Cajueiro, revela acima de tudo a complexidade das disputas entre o capital e o direito à vida, fazendo sucumbir a dignidade da pessoa humana em função de um modelo de desenvolvimento injusto e perigoso para os mais pobres.

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