TSE anula declaração de inelegibilidade de Ricardo Murad

O ex-deputado estadual Ricardo Murad (PRP) conseguiu mais uma vitória na tentativa de reverter sua inelegibilidade até as eleições de 2020.

No dia 9 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu pedido do político e determinou o retorno ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) do processo em que ele foi declarado inelegível, referente às eleições de 2012.

Segundo o ministro, como o acórdão publicado pela corte estadual não continha a íntegra do voto vencido do juiz eleitoral Eduardo Moreira, considerou-se que houve cerceamento de defesa.

Além da baixa dos autos, Barroso determinou a reabertura de prazo para interposição de novo recurso, o que, na prática, torna sem efeitos, pelo menos por ora, a declaração de inelegbilidade do ex-parlamentar.

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Baixe aqui a íntegra da decisão.

Segunda vitória

Esta é a segunda vitória consecutiva de Ricardo Murad no TSE. Em abril, foi o ministro Jorge Mussi deu provimento a um recurso protocolado pela defesa do ex-deputado e deferiu seu registro de candidatura, tornando válidos os 23.320 votos obtidos por ele nas eleições de 2018.

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