ZÉ DOCA - A juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, realizou audiência admonitória (na qual os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto), com instalação de sistema de monitoramento eletrônico em duas presas provisórias da comarca. Essa foi a primeira audiência dessa natureza realizada na unidade judicial. Caso as condições estabelecidas na audiência não sejam cumpridas, as presas regridem de regime, voltando para a cadeia.
Durante a audiência foi concedido o benefício da liberdade monitorada, através de tornozeleiras eletrônicas, para duas presas provisórias que possuíam filhos menores de 12 anos de idade.
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De acordo com a magistrada, o Código de Processo Penal, no Art. 319, prevê como medida cautelar diversa da prisão preventiva, o monitoramento eletrônico, considerado uma forma de enfrentamento dos problemas carcerários atuais - entre eles, a superlotação dos presídios nacionais e a falta de estrutura humanitária do sistema prisional amplamente divulgado.
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