TURILÂNDIA – A Justiça decretou a suspensão imediata dos shows que estavam programados para os dias 27 e 29 de dezembro, em meio as comemorações pelos 31 anos de emancipação política do município de Turilândia. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão liminar foi proferida no dia 25 de dezembro pelo juiz José Ribamar Dias Júnior, em resposta a uma ação civil pública apresentada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, à qual Turilândia é vinculada judicialmente.
Artistas tiveram apresentações canceladas
A medida suspendeu as apresentações dos seguintes artistas:
- Isadora Pompeo;
- Zé Vaqueiro;
- Aparelhagem Carabão;
- Silvânia Aquino e Berg Rabelo, ex-vocalistas da banda Calcinha Preta.
O show da cantora gospel Isadora Pompeo estava previsto para o dia 27 de dezembro. Já os demais artistas se apresentariam no dia 29.
Além da suspensão dos eventos, a Justiça proibiu a Prefeitura de Turilândia de realizar qualquer pagamento ou transferência de recursos aos artistas contratados.
Gastos elevados e prioridades do município
Na ação, o Ministério Público questionou o uso de recursos públicos em eventos de grande porte diante das carências estruturais do município, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais.
Segundo o MP, apenas o cachê do cantor Zé Vaqueiro seria de R$ 600 mil, e o custo total da programação poderia ultrapassar R$ 1 milhão quando considerados gastos com estrutura, som, iluminação e logística.
A promotora destacou ainda que Turilândia possui baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que reforça a necessidade de priorizar investimentos em serviços essenciais à população.
Irregularidades em contratos
Na decisão, o juiz também apontou irregularidades formais nas contratações.
Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas, foi constatado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, não houve detalhamento obrigatório dos custos de infraestrutura e logística, exigência prevista na Lei de Licitações.
Já em relação aos demais artistas, não foram encontrados registros dos contratos no portal, o que compromete a legalidade das contratações realizadas pela gestão municipal.
Multa e responsabilização
A Justiça fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário municipal de Cultura e Turismo.
A Polícia Militar também foi comunicada para garantir que os eventos não fossem realizados.
Os artistas envolvidos foram advertidos de que, caso recebessem valores do município após a notificação judicial, poderiam ser obrigados a devolver os recursos aos cofres públicos.
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