COLUNA
Carla Lima
Carla Lima é jornalista de política do Grupo Mirante. Atua no Imirante, Mirante FM e TV Mirante.
Lei suspensa

Câmara de São Luís não recorrerá de decisão sobre Lei de Zoneamento

Presidente da Casa, vereador Paulo Victor, disse à coluna que vai aguardar a audiência de conciliação marcada para o dia 17 de dezembro.

Carla Lima/Ipolítica

Paulo victor diz que Câmara não recorrerá de decisão sobre a Lei de Zoneamento ((Foto: Reprodução))

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís não vai recorrer da decisão do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que suspendeu os efeitos da Lei de Zoneamento aprovada pelos vereadores no início de outubro deste ano. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), disse à coluna que não haverá recurso e que vai esperar a audiência de conciliação definida pelo magistrado.

Esta audiência de conciliação está marcada para ocorrer dia 17 de dezembro às 15h. Todas as partes envolvidas no processo serão convocadas. Douglas Martins quer ouvir Prefeitura, Câmara, Ministério Público Estadual além do deputado estadual, Carlos Lula, e membros da sociedade civil organizadas que também acionaram a Justiça para suspender os efeitos da lei.

Os pontos considerados pelo juiz para suspender a lei de zoneamento foram indícios de irregularidades na aprovação da legislação, falta de participação popular e riscos de danos ambientais irreversíveis.

Os vereadores de São Luís aprovaram a proposta de atualização da lei de zoneamento em dois turnos. No primeiro turno, os parlamentares votaram o projeto original enviado pelo Poder Executivo. 

Depois foi aberto o prazo para a apresentação de emendas dos parlamentares. Foram apresentadas 133 emendas sendo que 47 delas são de interesse dos empresários da Construção Civil e da indústria.

Segundo apurou a coluna, pontos sensíveis em áreas de preservação ambiental e também áreas da zona rural, que os empresários não conseguiram avançar no Conselho da Cidade, foram levados a vereadores pára modificação do texto original. 

Os empresários argumentaram com os vereadores que no Conselho da Cidade eles são "voto vencido" poque são minoria. Ao juiz Douglas Martins, teve empresário que chegou a dizer que o melhor seria o retorno da lei de zonemaneot de 1992 diante de toda a polêmica em torno da nova aprovada.

O fato é que o que se desenha é mais tempo para que esse regramento sobre o uso e ocupação do solo de São Luís seja de fato concluído.


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