SÃO LUÍS – Movimentos da sociedade civil realizaram uma manifestação em frente à Câmara Municipal de São Luís contra a lei de zoneamento aprovada pelos vereadores. Com cartazes, os participantes cobraram a anulação dos efeitos da legislação, que recebeu 133 emendas parlamentares e teve 283 alterações identificadas em relação ao projeto original.
A mobilização também foi marcada pela falta de quórum para a realização da sessão na Câmara. Vereadores estavam no plenário, alguns deles conversando com os manifestantes, mas não havia número suficiente de parlamentares para que os trabalhos fossem realizados.
Os movimentos sociais defendem que a lei volte a ser discutida pelo Conselho da Cidade e que sejam realizadas audiências públicas em diferentes regiões da capital. Segundo as organizações, as mudanças foram aprovadas sem uma nova rodada de participação popular e sem estudos técnicos sobre os impactos na infraestrutura, no meio ambiente e nas comunidades tradicionais.
“Que volte para o Conselho da Cidade, que abra discussão com a sociedade, que a gente possa fazer audiências públicas por toda a cidade, porque a gente está discutindo nossa vida”, afirmou uma das pessoas que participaram da manifestação.
Três ações questionam a lei na Justiça
A legislação também é alvo de três ações na Justiça, que reforçam os questionamentos apresentados pelos manifestantes. Uma delas foi proposta pela Prefeitura de São Luís, que vetou integralmente o projeto aprovado pelos vereadores. A Câmara Municipal, no entanto, derrubou o veto.
Segundo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a Câmara deve prestar esclarecimentos até quinta-feira. A decisão sobre os pedidos apresentados nas ações será tomada após a manifestação do Legislativo ou o fim do prazo estabelecido.
“Somente após a manifestação, ou o transcurso do prazo, é que haverá uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos sobre os requerimentos que foram formulados, tanto na ação civil pública do município, quanto das ações populares que foram propostas contra a Câmara Municipal e também contra o município de São Luís”, informou a Vara.
A Prefeitura justificou o veto integral com o argumento de que as mudanças prejudicam o planejamento urbano e a proteção ambiental do município.
Movimentos apontam impactos ambientais e sociais
O texto original foi discutido durante quase três anos pelo Instituto da Cidade e pelo Conselho da Cidade. De acordo com os movimentos sociais, a única audiência pública realizada durante a tramitação não incluiu as 133 emendas na discussão. As organizações afirmam que não houve novas audiências depois que as alterações foram acrescentadas ao projeto.
Entre os pontos questionados estão mudanças nas regras para construção de prédios, com aumento do limite de altura sem avaliação dos impactos sobre a infraestrutura de água e esgoto. A lei também reduz de 50 para até 15 metros a faixa de proteção ambiental ao longo de rios, permite a instalação de portos e grandes indústrias em zonas de proteção ambiental e facilita a ocupação de áreas rurais.
As organizações apontam ainda possíveis conflitos com normas federais, especialmente em relação à proteção de manguezais e às distâncias mínimas para construções próximas a cursos d’água previstas no Código Florestal.
Outra preocupação envolve a possibilidade de instalação de empreendimentos de infraestrutura estratégica em diferentes zonas do município. Segundo representantes das comunidades, as mudanças podem afetar principalmente moradores da zona rural, que dependem da pesca e da agricultura para garantir o sustento.
A Prefeitura também questiona alterações que permitem novas atividades industriais e portuárias em áreas antes destinadas a uma proteção ambiental mais restrita. Entre os territórios citados está a ilha de Tauamirim, onde a relação com a natureza é parte da subsistência de famílias que vivem na região.
Para os manifestantes, a ausência de debate sobre as emendas prejudicou a participação das comunidades diretamente afetadas. Eles defendem que os impactos das mudanças sobre o trabalho, a renda e o modo de vida dos moradores sejam considerados antes da efetivação da lei.
Sessão na Câmara não teve quórum
Apesar da presença de vereadores no plenário, a sessão não teve quórum para ser realizada. Entre os parlamentares apontados como presentes estavam Clara Gomes, Astro de Ogum, Raimundo Penha, Andrey Monteiro, Marcelo Poeta, Professora Magnólia, Rosana da Saúde, Daniel Oliveira e Douglas Pinto.
Wendell Martins, Joel Nunes e integrantes do Coletivo Nós também estavam no plenário, conversando com os manifestantes.
Os movimentos sociais mantêm a cobrança para que os efeitos da lei sejam anulados e que as alterações sejam submetidas a uma nova discussão com a população, acompanhada de estudos técnicos sobre as consequências para o planejamento urbano e a proteção ambiental de São Luís.
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