BRASIL – A CCJ do Senado avalia nesta quarta-feira (2) a PEC que extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada semanal para 40 horas e assegurando dois dias de folga. O texto estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e garante dois dias de descanso por semana.
A proposta avança após o presidente Davi Alcolumbre permitir sua tramitação no Senado. O relator, senador Omar Aziz, afirmou que pretende manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Proposta da escala 6x1
A PEC prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto fixa a redução da jornada para 42 horas após dois meses e, posteriormente, para 40 horas semanais após um ano. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal sem redução salarial, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A medida também define que o novo formato de jornada deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, garantindo o direito a dois dias de descanso.
O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Tramitação no Senado
Para virar lei, a PEC que acaba com a escala 6x1 precisa ser aprovada pela CCJ e, depois, por três quintos dos senadores em dois turnos no plenário.
O relator Omar Aziz afirmou que há número suficiente para aprovar o texto na comissão e que a votação deve ocorrer mesmo diante da possibilidade de pedidos de vista da oposição.
Defesa da redução da jornada
Em seu relatório, Omar Aziz defendeu a redução da carga horária e afirmou que as 44 horas semanais estão em vigor há cerca de 30 anos.
Segundo o senador, a jornada mais extensa afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Aziz argumentou que a redução representa uma medida de justiça distributiva.
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