BRASIL – O governo federal deve retirar o regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala 6x1. A informação foi confirmada nesta terça-feira (16) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que afirmou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formalizar a medida.
Segundo o ministro, a decisão foi alinhada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como objetivo destravar a pauta de votações da Casa, que estava bloqueada em razão da urgência constitucional atribuída ao projeto.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Atualmente, propostas enviadas pelo Executivo com urgência constitucional precisam ser analisadas em até 45 dias por cada uma das Casas Legislativas. Caso esse prazo não seja cumprido, outras matérias ficam impedidas de avançar na pauta.
Retirada da urgência destrava votações
De acordo com Guimarães, o projeto enviado pelo governo tinha a função de complementar a proposta já aprovada pela Câmara que reduz a jornada de trabalho para até 40 horas semanais.
“O projeto foi apresentado para adaptar pontos que eventualmente não fossem contemplados pela PEC, funcionando como uma regulamentação da proposta”, explicou o ministro.
Com a retirada da urgência, a Câmara poderá avançar na votação de outros projetos considerados prioritários pela Casa, entre eles a proposta que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Governo espera barrar pautas com impacto fiscal
Durante entrevista, Guimarães também afirmou que Hugo Motta sinalizou ao governo que não pretende pautar, neste momento, projetos aprovados pelo Senado que gerem aumento de despesas para a União sem previsão de compensação orçamentária.
Nos bastidores da equipe econômica, essas matérias são classificadas como “pautas-bomba” por ampliarem gastos obrigatórios do governo federal.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, propostas aprovadas recentemente pelo Senado podem gerar impacto superior a R$ 10 bilhões por ano nas contas públicas.
Principais pontos destacados por Guimarães
- Retirada da urgência do projeto sobre o fim da escala 6x1;
- Destravamento da pauta de votações da Câmara;
- Possibilidade de avanço de projetos como o novo limite do MEI;
- Compromisso de Hugo Motta em evitar a votação de propostas com forte impacto fiscal;
- Preocupação do governo com a sustentabilidade das contas públicas.
Guimarães ressaltou que a discussão não envolve o mérito das reivindicações apresentadas pelas categorias beneficiadas pelas propostas em tramitação, mas sim a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal e garantir recursos para o cumprimento das despesas já previstas no Orçamento da União.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.