SÃO LUÍS – A advogada Nathaly Moraes Silva, que deixou a defesa da empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, de 36 anos, presa suspeita de agredir uma empregada doméstica grávida, tornou-se alvo de uma denúncia disciplinar protocolada na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após episódios de conflito registrados em uma área ocupada no bairro Cohafuma, em São Luís.
O documento foi apresentado pelo empresário Edison Lobão Filho, que acusa a profissional de extrapolar os limites da atuação jurídica ao participar ativamente das mobilizações ligadas à ocupação do terreno.
Segundo a denúncia, os confrontos começaram nos primeiros dias de maio e se intensificaram no último dia 11, quando um grupo teria derrubado muros, incendiado uma motocicleta e montado barricadas com pneus e galhos em chamas.
Denúncia cita atuação em redes sociais
A peça encaminhada à OAB afirma que a advogada publicava vídeos durante as manifestações e se apresentava nas redes sociais como “advogada dos ocupantes”.
O autor sustenta que a atuação dela não teria se limitado à defesa técnica dos envolvidos, mas também ao incentivo à permanência no local e à resistência contra ações de retirada da ocupação.
Entre os pontos citados no documento estão:
- apoio à ocupação irregular;
- incentivo à resistência durante os confrontos;
- participação em manifestações no local;
- uso da condição profissional para dar aparência de legalidade aos atos praticados.
A denúncia também afirma que a advogada permaneceu no terreno mesmo após a apresentação de documentos que comprovariam a propriedade da área.
Possíveis infrações ao Estatuto da Advocacia
O documento aponta possíveis violações ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética da OAB. A acusação menciona dispositivos da Lei 8.906/94 relacionados à colaboração para atos contrários à lei e à manutenção de conduta incompatível com o exercício da advocacia.
O texto também argumenta que houve utilização das redes sociais para estimular atos classificados como violentos pelo autor da denúncia.
Documento menciona outro caso em 2025
A denúncia ainda faz referência a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado em 2025, no qual a advogada teria sido apontada em outro episódio envolvendo ocupação de propriedade privada.
Segundo o autor, os dois casos apresentariam características semelhantes de atuação.
Advogada rebate acusações
Em nota, Nathaly Moraes Silva negou qualquer envolvimento com atos ilícitos e afirmou que há uma tentativa de criminalizar a advocacia social.
“Repudio de forma veemente qualquer tentativa de associar minha advocacia à prática de atos ilícitos ou à suposta ‘incitação a invasões’, narrativa esta que busca criminalizar o exercício legítimo da advocacia social e intimidar profissionais que atuam na defesa de comunidades vulneráveis”, declarou.
A advogada afirmou ainda que sua atuação ocorre exclusivamente na orientação jurídica e na defesa de direitos fundamentais de comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Ela também criticou o que classificou como tentativa de perseguição pública e disse que avalia medidas judiciais e administrativas diante de “eventuais excessos, abusos e possíveis práticas de difamação”.
“A advocacia não se curva à intimidação”, concluiu.
Pedido de abertura de processo disciplinar
Entre os pedidos encaminhados à OAB Maranhão estão:
- abertura de processo ético-disciplinar;
- notificação da advogada para apresentação de defesa;
- análise de vídeos e provas anexadas;
- eventual aplicação de sanção disciplinar.
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