SÃO LUÍS – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta sexta-feira, a partir das 9h, uma sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público para analisar o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. O julgamento ocorre na sala do Pleninho, na sede do Tribunal, no Centro de São Luís. Caso não seja concluído nesta data, a análise poderá ser retomada nas próximas quintas-feiras.
A representação foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de Justiça, e tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos. O MP sustenta que a intervenção é necessária para restabelecer a normalidade constitucional no município.
O que o Tribunal vai analisar
Os desembargadores irão avaliar se estão presentes os requisitos constitucionais e legais para autorizar a intervenção estadual. Segundo o Ministério Público, há provas de irregularidades graves e contínuas na administração municipal desde 2021, incluindo:
- desvio de recursos públicos;
- fraudes em contratos;
- descumprimento de decisões judiciais;
- atuação de organização criminosa dentro da estrutura administrativa.
De acordo com a representação, essas práticas teriam comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população local desassistida.
O MP argumenta que medidas judiciais tradicionais - como recomendações, multas, prisões e afastamento de agentes públicos - não foram suficientes para conter as ilegalidades, que teriam continuado mesmo após operações policiais e decisões judiciais, incluindo tentativas de obstrução da Justiça.
O que pode acontecer
Durante a sessão, o Tribunal poderá:
- autorizar a intervenção em Turilândia, acolhendo o pedido do Ministério Público;
- adiar a análise, caso o julgamento não seja concluído;
A decisão será colegiada, em razão do impacto institucional da medida. Como dois desembargadores se declararam suspeitos por motivo de foro íntimo, será necessária a convocação de magistrados substitutos, inclusive entre aqueles que estejam em período de férias, para completar o colegiado.
O que acontece se a intervenção for autorizada
Caso o TJMA autorize a intervenção, caberá ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, editar um decreto estabelecendo:
- o prazo da intervenção;
- a abrangência da medida, focada nos atos de gestão do Poder Executivo municipal;
- a nomeação de um interventor, que assumirá temporariamente a administração de Turilândia.
Segundo o Ministério Público, o objetivo da intervenção é normalizar os serviços essenciais e garantir o cumprimento das decisões judiciais até o julgamento final do processo.
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