Justiça analisa parecer sobre soltura de investigados em Turilândia; entenda o que pode acontecer

SÃO LUÍS – Com o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA) favorável à revogação das prisões preventivas dos investigados pela Operação Tântalo II, que identificou um esquema de corrução envolvendo a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Turilândia (saiba mais abaixo), o próximo passo do processo passa a ser exclusivamente judicial. A manifestação do MP não tem efeito automático e funciona como um subsídio técnico-jurídico para a análise do caso.

A decisão caberá à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, responsável por julgar os pedidos apresentados pelas defesas no caso.

Graça Amorim irá examinar os pedidos das defesas à luz do parecer do MP, do conjunto probatório já produzido e das decisões anteriores que decretaram as prisões. A magistrada pode:

• Acompanhar integralmente o parecer do MP, revogando as prisões preventivas e substituindo-as pelas medidas cautelares sugeridas;
• Acompanhar parcialmente, autorizando a soltura, mas impondo cautelares diferentes ou mais rígidas;
• Rejeitar o parecer, mantendo as prisões preventivas caso entendam que ainda persistem riscos à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.

Caso a desembargadora decida pela soltura, os investigados só deixarão a prisão após a expedição dos alvarás de soltura, já com a imposição formal das medidas cautelares.

No caso do prefeito de Turilândia Paulo Curió (União Brasil), o afastamento do cargo tende a ser mantido, conforme defendido pelo MP, para evitar interferência na administração municipal e nas investigações.

MP emitiu parecer favorável à soltura de investigados em Turilândia

Neste sábado (10), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), investigado como um dos líderes do esquema apurado na Operação Tântalo II, e dos outros presos envolvidos no caso.

Apesar do posicionamento pela soltura, o órgão defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a aplicação de medidas cautelares rigorosas para evitar novas irregularidades.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas.

Além do prefeito, o parecer contempla empresários, servidores públicos, vereadores e operadores financeiros apontados como integrantes da organização criminosa.

Segundo o MP, todos tiveram participação relevante no esquema, mas podem responder ao processo em liberdade, desde que cumpram rigorosamente as restrições impostas pela Justiça.

Prefeito é apontado como líder do esquema

De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Turilândia figura como líder do núcleo político da organização criminosa, responsável por coordenar um esquema de desvio sistemático de recursos públicos municipais desde 2020.

As investigações indicam que o grupo utilizava empresas de fachada, fraudes em licitações e movimentações financeiras atípicas para desviar milhões de reais dos cofres públicos.

Relatórios financeiros e interceptações telefônicas mostram que valores destinados ao município teriam sido usados para despesas pessoais, além do pagamento de propina a vereadores para garantir apoio político e evitar fiscalizações.

MP reconhece legalidade da prisão, mas defende substituição

No parecer, o MPMA afirma que a prisão preventiva do prefeito e dos demais investigados foi legal, necessária e devidamente fundamentada no momento em que foi decretada, diante do risco de continuidade dos crimes e de interferência nas investigações.

No entanto, o órgão avalia que, com o avanço da Operação Tântalo II e o volume de provas já reunidas, a manutenção da prisão deixou de ser imprescindível. Segundo o entendimento do Ministério Público, os riscos podem ser controlados por meio de medidas cautelares alternativas.

Medidas cautelares para o prefeito e demais investigados

Para o prefeito de Turilândia e os outros investigados, o MP defendeu a substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas:

• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de acesso à Prefeitura e a outros órgãos públicos municipais;
• Proibição de contato com os demais investigados e testemunhas;
• Proibição de sair da comarca sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga;
• Monitoramento eletrônico, se disponível;
• Manutenção do afastamento do cargo público, no caso do prefeito e de outros agentes políticos.

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