Câmara de São Luís vota nesta sexta regras de eleição da Mesa Diretora e Orçamento 2026
Reuniões durante o recesso legislativo têm o objetivo de apreciar propostas que tratam da organização interna do Parlamento e do Planejamento Orçamentário Municipal para 2026.
SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís convocou três sessões extraordinárias para esta sexta-feira (26) com o objetivo de assegurar, mesmo durante o período de recesso parlamentar, a votação de pautas estratégicas que dialogam com o calendário institucional e com o planejamento orçamentário do município. Confira:
Emenda que redefine eleição da Mesa Diretora vai ao segundo turno
A primeira sessão, marcada para as 9h, será destinada à votação, em segundo turno, da Emenda à Lei Orgânica do Município, que redefine a data da eleição da Mesa Diretora da Casa, conforme o rito previsto no Art. 135 do Regimento Interno da Casa.
A proposta promove a atualização do calendário eleitoral da Câmara, adequando a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que fixou que o pleito das câmaras legislativas brasileiras devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura.
A emenda já foi aprovada em primeiro turno e depende desta nova deliberação, com quórum qualificado, para sua validação definitiva.
A segunda sessão extraordinária, convocada para 10h, será direcionada à apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 0522/2025, que propõe alterações e revogações em dispositivos das Leis Municipais Nº 4.822/2007 e Nº 6.407/2018, com impacto na estrutura normativa administrativa do Município.
Orçamento 2026 também está na pauta
No período da tarde, a Câmara realizará a terceira sessão extraordinária, às 14h, com pauta voltada à apreciação e votação do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Municipal para 2026.
Serão deliberados o PL Nº 0355/2025, que trata da estimativa de receitas e fixação de despesas do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2026, assim como o PL Nº 0356/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas prioritárias da Administração Pública Municipal para os próximos quatro anos. De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, a receita estimada do Orçamento de São Luís para 2026 é de R$ 6.031.163.583,55.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.