TCU homenageia José Sarney em sessão solene pelos 40 anos da redemocratização brasileira

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma sessão extraordinária histórica em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil e ao ex-Presidente da República Federativa do Brasil, José Sarney, figura central na condução da transição democrática do país. O evento, convocado em 16 de abril de 2025, reuniu diversas autoridades e ministros, destacando o legado de Sarney na construção da Nova República.

A cerimônia, presidida pelo Ministro Vital do Rego, contou com a presença de notáveis como o Governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, o Senador Renan Calheiros, a Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado Costa Silva, e ministros do TCU como Benjamim Zimler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antônio Anastasia, Jonathan de Jesus e Augusto Nardes. Ministros substitutos e eméritos também marcaram presença.

LIDERANÇA E TRANSIÇÃO

Em sua fala de abertura, o Ministro Vital do Rego expressou a alegria de presidir a sessão, descrevendo José Sarney como uma "figura inesquecível" que já recebeu diversas manifestações ao longo de seus 90 anos. Ele ressaltou a importância de Sarney na condução da redemocratização com equilíbrio, humildade, simplicidade, zelo, diálogo e moderação. Vital do Rego compartilhou uma relação que herdou de seu pai, destacando a sabedoria e sapiência de Sarney, a quem via como um "oráculo".

O Ministro Bruno Dantas, encarregado de proferir a homenagem principal pelo TCU, descreveu José Sarney como um nome que pertence ao "destino de uma nação", uma "âncora moral" e um "referencial simbólico de uma identidade coletiva", que adquiriu a densidade dos "mitos fundadores". Dantas enfatizou que a democracia brasileira foi erguida não por "arroubos revolucionários", mas por uma "rara sabedoria conciliadora".

Segundo Dantas, em 1985, quando a enfermidade de Tancredo Neves ameaçou a esperança, José Sarney, com "gestos de notável senso de responsabilidade", reconduziu o país à legalidade. Ele preservou a unidade nacional, devolveu protagonismo ao parlamento e, crucialmente, convocou a Assembleia Nacional Constituinte, uma decisão que não foi trivial, representando uma renúncia ao poder constituído em nome do poder constituinte. A prática política de Sarney, conforme Dantas, sempre foi marcada pela "vocação de entregar" instituições mais fortes, um Congresso reabilitado e uma democracia pactuada.

A fala de Bruno Dantas também destacou a profunda ligação de Sarney com a cultura, sendo um "homem das letras antes de ser homem de estado", que compreendia que a palavra antecede a norma e que a cultura é a verdadeira alma da política. Sua forma de governar se baseou na escuta, mediação e representação, sem se apropriar do poder, vendo a democracia como uma "construção cultural".

LEGADO INSTITUCIONAL

A Procuradora-Geral Cristina Machado Costa Silva, do Ministério Público junto ao TCU, igualmente homenageou Sarney, salientando sua "coragem e capacidade de diálogo" para iniciar com êxito a consolidação da base institucional brasileira. Ela citou como exemplos de seu governo o suporte ao retorno de partidos políticos que estavam na ilegalidade, permitindo o ressurgimento da oposição e reforçando o sistema pluripartidário.

Costa Silva também realçou a aprovação, em 1985, da Emenda nº 25 à Constituição Federal de 1967, que além de suprimir atos de exceção e prever eleições diretas, restaurou aos analfabetos o direito ao voto, abolido em 1881. Ela enfatizou que a ampliação do exercício da cidadania se manteve no centro dos debates que levaram à promulgação da Constituição Federal de 1988, não por acaso denominada "Constituição Cidadã", que consagrou as conquistas do voto direto, secreto e de igual valor para todos os eleitores e expressivos progressos sociais.

Após os discursos, o ex-Presidente José Sarney foi convidado a receber uma placa cunhada em sua homenagem pelos 40 anos da redemocratização. A placa reconhece que sua gestão "garantiu a manutenção da estabilidade política" e permitiu a convocação da Constituinte e a promulgação da Constituição de 1988.

SARNEY EMOCIONADO

Com grande emoção, José Sarney agradeceu a homenagem, ressaltando sua gratidão ao Presidente Vital do Rego e ao Ministro Bruno Dantas. Ele afirmou que o objetivo maior que os reuniu era a democracia, citando Thomas Jefferson e Abraham Lincoln sobre a liberdade e o governo do povo.

Sarney relembrou as "circunstâncias trágicas" de 1985, com a morte de Tancredo Neves, e sua própria perplexidade ao assumir a presidência em um momento tão difícil. Ele destacou que, com diálogo, paciência e prudência, conseguiu "institucionalizar a Nova República", desmantelando a legislação autoritária e buscando o Estado de Direito. Entre os produtos imediatos de sua gestão, citou:

• Eleições diretas em todos os níveis.
• Legalização dos partidos e centrais sindicais clandestinos.
• Convocação da Constituinte, que resultou na Constituição de 1988, o "esteio mais longevo de um período de democracia vivido no nosso país".

O ex-Presidente contrastou a transição de 1985 com outros momentos históricos do Brasil, como a Proclamação da República, a Revolução de 30 e o golpe de 64, que muitas vezes resultaram em frustrações ou regimes ditatoriais. Ele afirmou que a transição de 1985 foi a "melhor transição democrática que foi feita no mundo" naquele tempo, segundo o especialista Ronald Schneider, porque implantou uma sociedade democrática e entregou a sucessão a um opositor.

Sarney enfatizou que seu mérito foi não procurar permanecer no poder, mas ter a "visão de que o que importava não era eu, mas a democracia". Ele expressou a esperança de que a democracia, que "veio para ficar" e é "irreversível", seja mantida para o futuro.

Ele também fez uma longa e detalhada homenagem à história do Tribunal de Contas da União, destacando sua criação por Rui Barbosa e a importância de seu papel no controle dos recursos públicos, sendo hoje uma corte "intocável, venerada e prestigiada". Sarney lembrou com carinho a nomeação de Évia Castelo Branco, a primeira ministra mulher do TCU, durante sua presidência.

Ao final de sua fala, o ex-Presidente, com 95 anos de idade, fez questão de compartilhar a homenagem com aqueles que foram "figuras centrais" naquele instante histórico: Tancredo Neves, Ulisses Guimarães e Aureliano Chaves.

A sessão foi encerrada com a observação emocionada do Ministro Vital do Rego sobre a "inacreditável" capacidade de José Sarney, aos 95 anos, de falar em pé com tanto entusiasmo sobre a história do Brasil, sendo um ator nesses acontecimentos. Em um gesto de generosidade, Sarney permaneceu no salão nobre para receber os cumprimentos dos presentes, num "presente que ele está dando aos senhores".

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