SÃO LUÍS - O mês de março deste ano foi marcado por muita movimentação política nos planos municipal, estadual e nacional. Confira abaixo quais foram os principais destaques do Ipolítica no período.
Ministros do G20 não chegam a consenso sobre comunicado conjunto
Em entrevista à imprensa no encerramento do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não houve consenso entre os países do bloco para elaborar um comunicado conjunto sobre o evento, que reuniu ministros de finanças e dos Bancos Centrais do bloco, em São Paulo.
Segundo o ministro, houve entendimento em torno dos temas específicos trabalhados na trilha financeira, mas a falta de consenso recaiu quanto à referência sobre conflitos geopolíticos. “No que diz respeito à trilha financeira, houve consenso em tudo o que nós tratamos. Nós não discutimos temas dos conflitos geopolíticos em nossas reuniões. Isso não foi trazido para discussão em plenário. E aí fica muito difícil quando os ministros e os presidentes dos Bancos Centrais não participam da discussão, chegar a um consenso sobre um tema que não era e não foi tratado no âmbito da trilha financeira”, disse o ministro.
Carla Zambelli é indiciada pela PF por invasão de site do CNJ
Indiciada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou na ocasião que não tinha medo de ser presa.
“Jornalistas estão me ligando [para perguntar] se tenho medo de ser presa. Ou seja, já está rolando essa história [de uma eventual prisão] entre eles. Para meus seguidores: tenho temor a Deus e somente a ele”, escreveu a parlamentar, no X (antigo Twitter), na manhã desta sexta-feira (1º).
A PF indiciou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido pelos apelidos Hacker de Araraquara ou Hacker da Vaza Jato – alusão às reportagens que tornaram público o conteúdo de mensagens que membros da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público, trocavam entre si e com o então juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR).
PGR pede mudança da Constituição do MA e do Regimento da AL
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês de março uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra pontos da Constituição do Maranhão e contra o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão que tratam da votação para escolha de indicado para cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
Na peça, ele pede a derrubada da expressão “por voto nominal”, constante do art. 31 da Constituição, e dos os termos “por processo nominal” constantes do art. 264, VII, do Regimento Interno da Casa, e “seguindo processo nominal”, no inciso X do mesmo artigo. O processo foi protocolado na quinta-feira (29), e autuado nesta sexta (1º), mas ainda não tem um relator definido.
TSE cassa chapas de vereadores de três municípios do Maranhão
Chapas que elegeram vereadores nos municípios de Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte em 2020 foram cassadas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação se deu por fraude na cota de gênero, quando são reservadas vagas em cada partido para a participação feminina no pleito. Com a decisão do TSE, a Justiça Eleitoral fará agora a recontagem de votos para decidir quem são os suplentes que herdarão mandatos.
A decisão do TSE ocorreu em sessão virtual de julgamento encerrada na quinta-feira (29). Ao todo, 14 municípios de seis estados foram enquadrados na fraude da cota de gênero nas Eleições 2020: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.
Flávio Dino suspende eleição para Tribunal de Contas do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão temporária do processo de eleição de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão atende parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade.
A ADI contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontando possíveis irregularidades no procedimento de nomeação dos conselheiros do TCE-MA. Entre as irregularidades citadas estão a votação nominal e a indicação de candidatos com base em critérios considerados questionáveis, o que, segundo o partido, viola o princípio da simetria com o modelo federal e gera insegurança jurídica.
PEC apresentada na Assembleia muda regras para a eleição de membro do TCE/MA
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) na Casa, impôs mudanças na legislação a respeito do processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pelo Poder Legislativo.
Na ocasião a matéria tratou de uma medida que busca corrigir as falhas apontadas pelo partido Solidariedade em Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que resultaram na determinação de suspensão da eleição por decisão do ministro Flávio Dino.
Dentre as mudanças propostas na PEC estão a imposição de votação secreta para a escolha de membro do TCE/MA e idade limite de 70 anos para inscrição no processo.
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Lula diz “estar feliz” com eleições na Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no início do mês de março que estava feliz, uma vez que haviam sido marcadas para o dia 28 de julho as eleições na Venezuela. Ele disse que esperava por eleições “mais democráticas possíveis”.
“Tenho certeza que a Venezuela sabe que precisa de uma eleição altamente democrática para poder reconquistar o espaço de participação cidadã nos fóruns mundiais, que ela tanto precisa, e ter o fim do bloqueio dos Estados Unidos”, disse Lula.
Desde 2017, a Venezuela está suspensa do Mercosul por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco de países sul-americanos. O governo de Nicolás Maduro também não é reconhecido pela Casa Branca, que impõe uma série de sanções econômicas contra o país, entre elas, o congelamento de ativos e restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – por meio da estatal PDVSA.
Presidente do STJ nega habeas corpus a Alessandro Martins
O empresário Alessandro Martins obteve derrota na Justiça. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou naquela ocasião, pedido de liminar em habeas corpus ingressado pela defesa do de Martins, que permanece preso em carceragem do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.
Alessandro Martins estava preso desde o dia 22 de fevereiro, ocasião em que foi alvo de uma busca e apreensão em sua residência e acabou ameaçando agentes e delegados da Polícia Civil. Naquele dia ele foi conduzido por resistência, desobediência, desacato e ameaça.
"Não é fácil para mulher chegar a qualquer cargo", diz Cármen Lúcia
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou no dia 19 do mês de março que a "vida de uma mulher para checar a qualquer cargo não é fácil".
A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude na cota de gênero nas eleições para vereador em Central (BA), em 2020.
O processo trata de casos de candidatas que não chegaram a participar de suas próprias campanhas e teriam sido usadas por seus partidos para simular o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas.
Câmara aprova fim da saidinha de presos
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 daquele mês o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
TRE/MA forma maioria pela cassação de Wellington e Fernando Braide
Dois pedidos de vistas – um do juiz eleitoral Tarcísio Araújo e outro de Rodrigo Maia – adiaram, no dia 22 daquele mês, a conclusão do julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), da ação que aponta suposta fraude à cota de gênero pelo PSC nas eleições de 2022.
Apesar dos pedidos de vistas, quatro membros da Corte – Ronaldo Maciel, Ângelo Santos, Rosângela Prazeres e Lino Segundo – já votaram pela cassação da chapa, formando a maioria no Plenário.
Com o placar, os dois deputados estaduais ficam com os seus mandatos cassados: Fernando Braide e Wellington do Curso – ambos, contudo, poderiam, naquela ocasião, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos cargos. Wellington e Fernando ainda estão nos seus cargos no Legislativo Estadual.
Deputados pedem vista e adiam análise sobre prisão de Chiquinho Brazão
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), que estava detido desde o dia 24 daquele mês acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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