SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís vota nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei nº 108/24, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. De acordo com o relator do projeto, vereador Thiago Freitas (PRD), de forma excepcional, foram apresentadas duas emendas pela própria Comissão de Orçamento da Casa. Outras 30 foram apresentadas pelos vereadores Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PSB).
A LDO é uma peça essencial na definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Somente após a aprovação da LDO é que o parlamento pode analisar e votar a lei orçamentária anual.
Para 2025, segundo a LDO, o resultado primário previsto é de R$ 455,4 milhões. Além disso, o projeto apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão clara dos compromissos financeiros da cidade.
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O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), determinou o encaminhamento de cópias do relatório da Comissão a todos os parlamentares: “Considerando a importância da matéria, o relatório foi encaminhado por meio eletrônico e entregue também de forma física nos gabinetes”, disse.
No dia 18 de outubro foi realizada uma audiência pública para discutir o projeto de lei, com o objetivo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento enviado pelo Poder Executivo. Na oportunidade foram debatidas questões sobre a compensação de receitas e despesas, incluindo temas como arrecadação e isenções do IPTU e possíveis remanejamentos de orçamento.
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