SÃO LUÍS – A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda que inclui o passe livre estudantil no PPA. A medida foi aprovada pelo plenário e prevê a implementação gradual do benefício na capital.
Com a inclusão no planejamento oficial do município, o passe livre estudantil passa a integrar as prioridades da administração para o período de quatro anos, abrindo caminho para a adoção de políticas públicas voltadas à mobilidade e ao acesso de estudantes ao transporte coletivo.
O PPA estabelece o direcionamento das ações do Executivo municipal e serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que definem como os recursos públicos serão aplicados ao longo dos anos.
A proposta aprovada pelos vereadores segue agora para sanção do prefeito de São Luís.
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