CNJ instaura pedido de providências contra desembargadores alvo de ação de PF

SÃO LUÍS - O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alvo da 'Operação 187 Minutos' desencadeada pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (14). 

Com o ato, o ministro determinou ao TJMA que informe as providências internas adotadas desde ontem contra os magistrados, investigados por suspeita de corrupção e de organização criminosa. A corte maranhense tem prazo de cinco dias para responder.

A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para solicitar a indicação do procedimento em trâmite naquela Corte, com as informações a respeito dos magistrados envolvidos. Além disso, será pedido o compartilhamento das peças que possam auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.

Informações da PF apontam que os acusados teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desvio de recursos de instituições, como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no STJ, solicitou a quebra de sigilo telefônico de investigados e limitou o contato entre os acusados e o acesso dos magistrados às dependências do TJMA.

“O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados”, destaca trecho da decisão.

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Alguns dos investigados já haviam sido alvo de processos de natureza disciplinar analisados pelo Plenário do CNJ, entre eles desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Já os desembargadores Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas Rocha e o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos, também foram citados em outros processos.

Outro lado

Por meio de nota o TJMA informou que colabora com a operação da PF. Abaixo, a íntegra do texto.

O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a "Operação 18 minutos", realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís. Com fundamento no princípio da transparência e governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

Na quarta-feira Imirante tentou, por meio do Judiciário estadual, ouvir cada um dos magistrados investigados pela PF. Até o momento, contudo, não houve manifestação de nenhum desembargador, juiz ou ex-juiz citado. 

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