Câmara faz parceria com TJMA e inaugura Centro para a resolução de conflitos

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inauguram na segunda-feira (26) o 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, que ficará situado na Rua da Estrela, n.º 257, Centro, endereço do Legislativo Municipal.

Pelo serviço o cidadão poderá negociar e resolver por meio do diálogo, situações como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, débitos que envolvem pequenas empresas, dentre outros problemas, bastante comuns no dia a dia.

A unidade vai oferecer à população ludovicense a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos. O objetivo da iniciativa é proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado para a resolução de conflitos que envolvam políticas públicas.

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O posto do TJMA que vai funcionar na Câmara da capital maranhense será voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.

O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

Agendamento

Qualquer pessoa pode procurar a unidade, portando documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço, e apresentar sua queixa ou demanda. Os interessados também podem fazer um agendamento pelo WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou preencher um formulário eletrônico: https://sistemas.tjma.jus.br/conciliacao-online/#/inicio/. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.

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