Dino aprovado para o STF, primeira mulher conselheira do TCE MA e CPI na gestão de Eduardo Braide: os destaques do mês de dezembro na política

No primeiro dia do mês de dezembro os vereadores de São Luís criaram CPI para investigar contratos na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A possibilidade de abertura da CPI dos contratos emergenciais ganhou mais força em meio ao embate entre Câmara e Prefeitura de São Luís por conta dos precatórios do Fundef, no início do mês de novembro.

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No dia primeiro ainda teve grande ato do MDB para oficializar o novo comando do partido. O empresário Marcus Brandão foi oficializado como o novo presidente do partido no Maranhão. O ato reuniu lideranças políticas nacionais e do estado e contou com a presença de centenas de pessoas no Multicenter Sebrae.  

Marcus Brandão já exercia o comando do partido desde o mês de setembro, quando a deputada federal e ex-governadora, Roseana Sarney, havia passado a direção ao empresário. No ato, contudo, houve a festa partidária que marcou o início do planejamento da sigla para o pleito de 2024.

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No dia 4 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) utilizou a tribuna do Legislativo para denunciar extorsão supostamente praticada pelo promotor de Justiça Zanony Passos, do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e uma série abusos em ações que investigam vereadores da capital. 

Paulo Victor afirmou que decidiu levar o caso à tribuna depois de ter recebido uma série de ameaças de ações de busca e apreensão, pedido de prisão e até perda de mandato, segundo ele, feitas pelo promotor, que cobrava a efetivação de cargos e salários para encerrar as investigações.

Logo em seguida, o promotor  Zanony decidiu se posicionar à imprensa. Ele negou as acusações e disse estar sendo vítima de uma “maldade” praticada pelo vereador Paulo Victor.

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No dia 10 de dezembro, Javier Milei, tomou posse como presidente da Argentina. Ele foi eleito em novembro após derrotar o peronista Sergio Massa nas urnas. A cerimônia contou com lideranças de todo mundo. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi convidado para a cerimônia, mas acabou enviando o chanceler Mauro Vieira para representá-lo.

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Dia 13 de dezembro, Flávio Dino teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado após uma sabatina que durou mais de 10 horas e foi transmitida pelo portal imirante. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet também teve seu nome aprovado pelos senadores. 

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O governador Carlos Brandão (PSB) encaminhou para a Assembleia Legislativa, a indicação da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para o cargo efetivo de conselheira de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Flávia Gonzalez Leite foi sabatinada no dia 18 por comissão especial na Assembleia Legislativa do Maranhão. Depois da aprovação na sabatina, o nome dela foi submetido ao Plenário do Legislativo e aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 19. Ela herdará a vaga que ficou aberta na Corte com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Flávia será a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira do TCE/MA. O fato é histórico.

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O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira 20 em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

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