STF rejeita acusação contra Ciro Nogueira na Lava Jato

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira. A decisão ocorreu no sábado, 16, e incluiu outros alvos suspeitos de receberem R$ 7,3 milhões em propina.

MUDANÇA NA CORTE SOBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA

Esta decisão segue um novo entendimento da Corte relacionado aos acordos de leniência firmados com a Odebrecht. O ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas por meio desse acordo. Ele também comentou sobre a prisão de Lula, classificando-a como um dos "maiores erros judiciários do país".

Toffoli acolheu a argumentação da defesa de Lula, que alegava ilegalidade nas provas obtidas dos sistemas da Odebrecht. Essa decisão impactou diretamente na denúncia contra Ciro Nogueira.

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VOTAÇÃO NO STF

Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, votaram pela rejeição da denúncia. Cristiano Zanin, declarou-se impedido devido a conflitos de interesse.

O julgamento, realizado em plenário virtual, começou em 8 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira, 18. A Procuradoria-Geral da República, em novembro, recuou e pediu a rejeição da denúncia contra Nogueira, apresentada pelo próprio órgão.

Em 2020, a Procuradoria-Geral da República denunciou Nogueira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, baseando-se na delação da Odebrecht. Os delatores alegaram que Nogueira solicitou recursos financeiros entre 2010 e 2014 para campanhas eleitorais, somando R$ 1,6 milhão.

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