BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A 5ª Turma Cível decidiu, por maioria, que houve violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão abrange dois episódios distintos. No primeiro, Bolsonaro utilizou imagens de crianças em visita ao Palácio do Planalto, incentivando-as a fazer gestos simulando armas. No segundo, durante entrevista a um podcast, relatou episódio em que fez referência a adolescentes venezuelanas com insinuação sexual.
Segundo os desembargadores, a expressão “pintou um clima” e a narrativa do ex-presidente reforçam estigmas e sexualizam jovens migrantes. A conduta foi classificada como aporofóbica, por associar vulnerabilidade econômica a exploração sexual.
PUNIÇÕES INCLUEM RESTRIÇÃO DE IMAGENS E MULTA POR DESCUMPRIMENTO
A Justiça proibiu Bolsonaro de usar imagens de menores em vídeos ou lives sem autorização dos responsáveis e de induzir crianças a gestos considerados violentos ou a qualquer insinuação sexual. O valor da multa será destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF. Em caso de descumprimento, haverá multa adicional de R$ 10 mil por ocorrência.
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