BRASÍLIA - Um grupo de 33 clubes de futebol do Brasil manifestou-se contra a emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.626 de 2023, que visa proibir a publicidade de casas de apostas. A preocupação dos clubes, expressa em nota divulgada na sexta-feira (10 de novembro de 2023), é que a medida restritiva possa prejudicar significativamente suas receitas. A proposta está atualmente em tramitação no Senado.
Impacto no Futebol Brasileiro
A emenda, proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a publicidade de casas de apostas em arenas esportivas e por meio de clubes de futebol. Os clubes, incluindo grandes nomes como Flamengo, Corinthians e Atlético Mineiro, argumentam que a proibição completa não só é ineficaz para os objetivos propostos, mas também causaria danos irreparáveis à principal fonte de receita do futebol brasileiro.
Na justificativa da emenda, Girão expressou preocupações com a crescente popularidade das apostas online, alertando para possíveis consequências negativas, como desequilíbrio emocional, ludopatia (vício em jogos e apostas), desestabilização familiar e aumento da criminalidade. A emenda foi aprovada parcialmente na Comissão de Esporte do Senado na quinta-feira (9 de novembro).
Reação dos Clubes
Os clubes enfatizam a importância de um marketing responsável relacionado ao setor de apostas e expressam seu compromisso em trabalhar com o Conar para desenvolver diretrizes aplicáveis ao mercado. Eles alertam que a proibição total desviaria do propósito original da lei, que é regulamentar as apostas de quota fixa.
Em sua nota, os clubes pedem que a Comissão de Assuntos Econômicos e o plenário do Senado rejeitem a emenda, a fim de proteger o futebol brasileiro e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.
Leia a nota conjunta dos clubes:
“Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.
“A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.
“Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas bem como o cuidado com crianças e adolescentes são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao Conar, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.
“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe e se desviar do propósito da lei que é regulamentar a modalidade de apostas de quota fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.
“Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos bem como o Plenário deste respeitoso Senado rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.”
Leia abaixo a lista dos clubes que assinam a nota:
- América Futebol Clube;
- Associação Chapecoense de Futebol;
- Atlético Clube Goianiense;
- Avaí Futebol Clube;
- Ceará Sporting Club;
- Centro Sportivo Alagoano;
- Club Athletico Paranaense;
- Clube Atlético Mineiro;
- Clube de Regatas Brasil;
- Clube de Regatas do Flamengo;
- Criciúma Esporte Clube;
- Cruzeiro Esporte Clube SAF;
- Cuiabá Esporte Clube;
- Esporte Clube Bahia;
- Esporte Clube Juventude;
- Figueirense Futebol Clube;
- Fluminense Futebol Clube;
- Fortaleza Esporte Clube;
- Goiás Esporte Clube;
- Grêmio Novorizontino;
- Guarani Futebol Clube;
- Ituano Futebol Clube;
- Paysandu Sport Club;
- SAF Botafogo;
- Sampaio Corrêa Futebol Clube;
- Santos Futebol Clube;
- São Paulo Futebol Clube;
- Sociedade Esportiva Palmeiras;
- Sport Club Corinthians Paulista;
- Sport Club do Recife;
- Tombense Futebol Clube;
- Vasco da Gama SAF;
- Vila Nova Futebol Clube.
Saiba Mais
- Senado quer votar PEC do fim da reeleição ainda em 2024
- Governadores discutem reforma tributária em Brasília
- Senado discute regulamentação da inteligência artificial
- Regulamentação de cigarros eletrônicos e aborto serão temas do Congresso
- Nikolas Ferreira propõe grupo de trabalho para resolver greve nas universidades
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias