Senado quer votar PEC do fim da reeleição ainda em 2024

BRASÍLIA - O Senado pretende votar ainda em 2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governador e prefeito. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em entrevista que o objetivo é realizar um “grande debate nacional” e votar o tema após as eleições de outubro.

A PEC, que proíbe a reeleição para cargos do Executivo, está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após a análise pela CCJ, o texto seguirá para votação em plenário.

Marcelo Castro argumenta que a reeleição foi introduzida de forma errada no Brasil em 1997, sem testes prévios. “Podia ter sido experimentada para presidente da República, depois para governador e, se desse certo, para prefeito,” afirmou.

A emenda que permitiu a reeleição foi aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo. Desde então, Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) também foram reeleitos. Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a tentar a reeleição e não conseguir.

IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA

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Para Castro, a reeleição prejudica a gestão pública, pois os gestores tomam posse já pensando na reeleição, o que compromete o planejamento a médio e longo prazo. “O gestor precisa de respostas imediatas por causa da eleição,” destacou.

Embora o presidente Lula (PT) tenha se manifestado contra o fim da reeleição, o projeto de Castro também propõe aumentar os mandatos dos políticos brasileiros. Para a maioria dos cargos, o mandato passaria de quatro para cinco anos. Senadores, que atualmente têm mandato de oito anos, passariam a ter dez.

“Quatro anos é um tempo muito curto para implementar mudanças significativas, considerando as exigências legais e ambientais. Cinco anos é um tempo razoável,” disse o senador.

 

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