STJ nega habeas corpus solicitado pela defesa de Lucas Porto

SÃO LUÍS - A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Lucas Porto, condenado pelo assassinato da publicitária Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, e autorizou o julgamento do recurso de apelação, que está marcado para o próximo dia 5 de outubro. Essa é a terceira vez que o julgamento, pedido pela defesa do empresário, é remarcado.

O julgamento do recurso de Lucas Porto no TJ-MA deveria ter acontecido em 31 de agosto, mas por decisão do ministro Messod Azulay Neto foi suspenso até o julgamento do habeas corpus pela Quinta Turma da corte. Lucas Porto foi condenado a 39 anos de prisão em regime fechado, sendo nove pela qualificadora de estupro.

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Por decisão também do ministro, o resultado final foi levado ao colegiado da Quinta Turma. O ministro do STJ, Messod Azulay Neto, revelou que foi procurado inúmeras vezes “pela combativa defesa” de Lucas Porto.

A intenção da defesa de Lucas Porto é proceder com a perícia nos telefones pertencente ao condenado e à vítima Mariana Costa pelo celebraite, software capaz de resgatar mensagens deletadas nos aparelhos.

Lucas Porto foi condenado a 30 anos de prisão

O empresário Lucas Porto foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras — feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas — e mais 9 anos de prisão por estupro. Mariana Costa foi encontrada morta no apartamento que morava no bairro Turu, em São Luís.

As investigações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apontaram Lucas Porto como principal suspeito. De acordo com o Ministério Público, ele confessou a autoria do crime e afirmou que matou Mariana Costa por causa de uma atração não correspondida que ele sentia por ela.

Entenda o caso que tramitava no STJ

Em 2016, logo após a morte de Mariana Costa, os celulares da vítima e de Lucas Porto passaram por perícia, com o intuito de identificar se havia algum tipo de conversa entre eles. Porém, nada foi encontrado.

Quase 5 anos depois do crime, quando o empresário foi pronunciado para ir a júri popular, a defesa dele pediu uma nova perícia nos celulares da vítima e do réu, os quais seriam analisados por um aplicativo israelense, que tem a capacidade de verificar eventuais mensagens apagadas.

O pedido foi deferido pela Justiça do Maranhão, e os celulares foram submetidos a essa nova perícia. No celular de Lucas Porto foi possível ter acesso a todo o conteúdo, inclusive conversas apagadas, porém não havia nada relacionado ao crime.

Já no celular da Mariana não foi possível fazer a perícia, por causa de um problema técnico, envolvendo a senha do aparelho.

Às vésperas do julgamento, em 2021, a defesa do réu fez um pedido de adiamento do júri, porque a perícia não havia sido feita no celular da vítima, e os advogados de Lucas achavam que essa análise era essencial para o processo.

Porém o juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, que presidiria o júri, disse que a perícia não foi realizada no celular da vítima por questões técnicas. Mas, como o celular de Lucas Porto havia sido periciado, isso já era suficiente, pois, se o objetivo era verificar possíveis mensagens entre Lucas e Mariana, o fato de a perícia não encontrar nada relacionado entre eles no celular de Lucas já servia como prova.

Diante dessa decisão do juiz, a defesa entrou com um procedimento chamado de correição parcial junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, questionando a não realização da perícia.

O TJ-MA, por unanimidade, concordou com a decisão do juiz Heluy Júnior, por entender que essa perícia não era necessária.

Diante dessa negativa, os advogados do réu impetraram, em 2021, um Habeas Corpus no STJ, com pedido de liminar, para adiar o júri até que o celular de Mariana fosse analisado.

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Porém, o Habeas Corpus foi negado pelo então ministro do STJ, João Otávio Noronha, atualmente aposentado. O magistrado julgou que o pedido da defesa era algo que não tinha cabimento.

Diante dessa nova negativa, a defesa de Lucas Porto interpôs um agravo regimental, que é um recurso judicial que visa fazer com que os tribunais revisem as suas próprias decisões.

O agravo regimental ficou sem ir para a pauta do STJ e acabou sendo ‘esquecido’ pela defesa de Lucas Porto.

Em 2023, com o julgamento do recurso de apelação marcado para ser realizado, a defesa do condenado pediu para que o STJ suspendesse esse julgamento do recuso, a ser realizado pelo TJ-MA, até o STJ julgasse o agravo regimental interposto em 2021, em relação à perícia no celular de Mariana.

No último dia 30 de agosto, o ministro do STJ Messod Azulay Neto, por precaução, suspendeu o julgamento do recurso e determinou que o julgamento do agravo regimental entrasse na primeira pauta, para que o colegiado decidisse.

O agravo regimental foi julgado nessa terça-feira (5) e, por unanimidade, o STJ negou o pedido da defesa e autorizou que o TJ-MA julgue a apelação de anular o júri.

O julgamento do recurso está marcado para o dia 5 de outubro deste ano.
 

Supostos erros apontados pela defesa de Lucas Porto

Uma das alegações feitas pela defesa de Lucas porto no pedido de anulação do julgamento são supostas falhas na produção de provas que incriminam o empresário e levaram à sua condenação. Ao g1, Ricardo Ponzetto, um dos advogados do empresário, apontou nove supostas falhas em provas que foram apresentadas à Justiça.

Entre as consideradas mais relevantes pela defesa, estão a falta de imagens do circuito das câmeras de segurança do condomínio de Mariana Costa que poderiam comprovar que o condenado não teria fugido após o crime, apesar do depoimento de várias testemunhas que dizem o contrário.

“Os depoimentos de um delegado e outras quatro testemunhas alegam que ele [Lucas] desceu as escadas do condomínio para fugir. Só que existem imagens que comprovam que ele desceu e permaneceu por oito minutos em uma ligação telefônica e essas imagens sumiram. Quem mata não fica esse tempo todo no térreo em uma ligação telefônica. Nós consideramos a falta desse material importante para a condução do processo”, diz o advogado.

Entretanto, no dia da morte de Mariana, imagens de câmera de segurança do condomínio mostraram Lucas Porto entrando e saindo do local do crime. Em um primeiro momento, por voltas 15h14, as imagens revelam Lucas no elevador do condomínio. Ele mexe no seu aparelho celular e aperta o botão do nono andar, onde residia a vítima.

Por volta das 15h54, o vídeo mostra Lucas descendo com rapidez as escadas de emergência. As imagens também indicam certo nervosismo por parte dele.

Em outro suposto erro na condução do processo, o advogado de Lucas aponta a falta de fotos do cadáver da vítima que, segundo a defesa, mostram que as lesões no corpo dela não foram provocadas por asfixia e agressões, mas pelo uso de uma máscara de oxigênio, usada no socorro à Mariana Costa ainda no hospital.

No entanto, durante o julgamento que condenou Lucas, o Ministério Público apontou que ‘a própria defesa já reconheceu que o DNA de Lucas Porto estava no pescoço de Mariana Costa’, como consta nos laudos feitos na época.

‘Querem tumultuar’, diz defesa da família de Mariana

Ao g1, Mauro Ferreira, advogado de defesa da família de Mariana Costa, afirma que as supostas irregularidades apontadas pela defesa de Lucas Porto não aconteceram e que o processo foi analisado de forma imparcial pela Procuradoria-Geral de Justiça, que também não encontrou irregularidades. Para ele, a tentativa é uma forma de tumultuar.

“Afirmo com muita tranquilidade que nenhuma dessas irregularidades alegadas ocorreu. Nós já debatemos isso no processo e o próprio Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, analisando de maneira imparcial, viu que não existe nenhuma dessas irregularidades. O processo confirma que o Lucas esteve lá e, por conta das câmeras, estão lá o horário que ele esteve no apartamento, além de inúmeras provas que comprovam que ele praticou o crime”, explicou Mauro Ferreira.

Para o advogado da família de Mariana Costa, as provas são mais que suficientes para comprovar que as acusações sobre as supostas irregularidades feitas pela defesa do empresário são infundadas e são uma estratégia para tumultuar o caso.

“Eles querem criar uma narrativa para tumultuar. Se depois de todos esses fatos, essas provas, se ele ficou um ou oito minutos falando ao telefone com não sei quem, isso não desfaz o robusto contexto de provas existentes contra ele. A perícia de Mariana Costa tinha descrições e croquis que descreveram o lugar das lesões e isso está dentro das investigações e depois de cinco anos, eles querem se apegar a fotografias, que nunca estiveram no processo e não foram produzidas. Essa é nada mais do que uma simples estratégia de defesa para tentar reverter o que já foi provado pela Justiça”, diz o advogado.

Sobre o vídeo publicado por Lucas Porto, o advogado disse que está analisando o conteúdo para tomar as medidas cabíveis em relação ao caso. Mauro Ferreira disse que o vídeo foi uma nova tentativa de tentar manchar a imagem de Mariana Costa e tentar influenciar o resultado da apelação.

“Eles estão querendo requentar histórias para criar uma nova narrativa sobre o caso. Você se defende nos autos do processo, agora não é hora de influenciar os jurados, afinal, o júri já aconteceu e é improvável que seja anulado. Eles estão querendo macular a memória da Mariana, mais do que a própria violência que ele [Lucas Porto] já praticou”, finalizou.

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