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Movimento de prefeitos vai além da redução do FPM

Movimento "Sem FPM não dá" acontece em 16 estados brasileiros; No Maranhão, 90% das prefeituras aderiram e buscam dá prosseguimento em pautas há anos paralisadas em Brasília.

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Prefeitos estão reunidos na Famem nesta quarta para organizar pauta de reivindicação (Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS - Cerca de 90% dos municípios maranhenses aderiram ao movimento “Sem FPM não dá” que acontece nesta quarta-feira, 30. Além do Maranhão, municípios de outros 15 estados também paralisaram as atividades administrativas para chamar atenção do Governo Federal para a perde de receitas nas cidades.

Mas para além da queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o chamado movimento municipalista tem outras pautas urgentes que querem que andem no Congresso Nacional.

Uma delas é a desoneração da folha de pagamento, cuja proposta tem previsão de ser votada nesta quarta. Segundo dados da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), se aprovada a desoneração, cerca de R$ 14 bilhões ficarão nas prefeituras.

Isto porque, atualmente, os encargos sociais são 22,5% da folha. Uma emenda apresentada com urgência incluiu os municípios no projeto que prevê a desoneração para 17 segmentos do setor empresarial. Pela matéria, os encargos da folha ficarão em 8% se aprovado.

Outra pauta que os municípios querem que avance em Brasília é o aumento em 1,5% do FPM. Esta Proposta de Emenda a Constituição (PEC) é de relatoria do deputado maranhense Rubens Júnior (PT), que deu parecer favorável e aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado este reajuste, os municípios brasileiros terão R$ 11 bilhões a mais em seus orçamentos.

Para além disto, os municípios querem respostas do Governo Federal quanto a complementação salarial do piso da enfermagem. Os prefeitos dizem que os recursos da União são somente para quatro meses.

Pauta é o que não falta para os municípios buscarem mais recursos do bolo tributário, cuja maior parte fica com a União e isto é uma reclamação constante dos prefeitos.

Não parou

Poucos foram os municípios que não paralisaram no Maranhão. A capital, São Luís, por exemplo, não quis aderir ao movimento.

Os serviços estão normais. Sobre a decisão do prefeito Eduardo Braide (PSD) de não participar da ação das prefeituras, os colegas ouvidos pela coluna consideram egoísta.

Explica-se: para os prefeitos, o fato da capital não depender não isenta São Luís de unir forças pelas causas municipalista.

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