Após Plano Diretor, Câmara de SL começa a discutir Lei de Zoneamento

SÃO LUÍS - Após a aprovação do novo Plano Diretor de São Luís, sancionado durante a semana pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), a Câmara Municipal começou a debater o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de São Luís, que será regulamentado pelo chamada Lei de Zoneamento.

A largada para a discussão foi dada em uma audiência, na manhã de sexta-feira (14), na qual vereadores conversaram com profissionais, universidades, especialistas e a representantes da comunidade em geral.

De acordo com o vereador Álvaro Pires (PMN), que propôs a discussão, depois da atualização da Lei do Plano Diretor, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), chegou a hora do Legislativo Municipal começar a formatação de um Projeto de Lei que regulamente o tema.

Segundo o parlamentar, por estar localizada em uma ilha, a capital maranhense não tem mais para onde crescer e, portanto, necessita de um instrumento de ordenamento territorial que defina os usos e atividades permitidas com maior ou menor permissividade em cada porção do seu território costeiro. 

“Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, se não me falha a memória, o ex-presidente José Sarney já falava do zoneamento costeiro da nossa cidade e, hoje, nós estamos trazendo esta discussão, para que possamos, de fato, tratar da construção de um código de zoneamento para a cidade.

O professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Arkley Bandeira, destacou que esta é uma política essencial, apresentando uma proposta de gerenciamento costeiro, que segundo ele, não leva em conta apenas o aspecto natural, mas, sobretudo, os âmbitos histórico e cultural.

“A gente entende que não dá para fazer essa dicotomia entre ambiente natural e ambiente cultural. A gente vive em um único sistema, que é o nosso meio ambiente e é a partir disso que as políticas públicas têm que ser pensadas”, disse o especialista, lembrando que também é preciso levar em consideração as legislações municipal e federal que protegem os bens históricos, culturais e povos tradicionais.

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O também professor da UFMA, Leonardo Soares, falou do gerenciamento costeiro, sob o aspecto normativo. “O que a gente está discutindo hoje, está colocado como estratégia de gestão territorial desde 1990 no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, quando União, estado e municípios já deveriam estar discutindo de forma permanente a política costeira. Nós não estamos inovando. Estamos com mais de trinta anos de atraso, do ponto de vista normativo e de seus planos de gestão territorial”, disse Leonardo, acrescentando que em 1997 foi feita uma atualização do plano nacional e em 2004 o presidente Lula promulgou o Decreto Federal nº 5.300, que deu força de lei a esses planos gestão costeira e delegando aos municípios a obrigação de estabelecer seus planos.

O professor ainda ressaltou que a Câmara discutiu o novo Plano Diretor, que é um documento tímido na gestão costeira e que a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é de 1992, deverá ser debatida agora para uma atualização. “Na Lei de Uso nós não podemos esquecer de inserir os aspectos do território costeiro de São Luís, porque quem rege o Plano Diretor é a Lei de Uso”, observou.

Entre os debatedores da audiência, a professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Ediléa Dutra, falou sobre a importância da preservação das áreas de recarga de aquíferos. 

“São Luís tem 10% do seu território como área de recarga, na qual temos que aplicar gestão às densamente povoadas, às médias e às que estão em fase de antropização. Para isto precisamos unir o conhecimento da universidade, o conhecimento científico, com o conhecimento político e a vontade da sociedade ludovicense”, afirmou a docente, recomendando que as iniciativas pública e privada e a sociedade civil se unam no objetivo de manter preservada essas áreas de aquífero.

O debate contou ainda com a colaboração de Leonardo Gonçalves, professor do Departamento de Oceanografia da UFMA, que apresentou dados sobre a erosão e proteção costeira da orla de São Luís. 

“A praia é um dos principais atrativos desta cidade. Não só atrativo turístico, mas é a recreação das pessoas no fim de semana e a gente está acabando com isso nessas praias”, afirmou o especialista, alertando que é necessário investir em ciência, mostrando o que acontece no restante do mundo e a partir daí colocar o conhecimento da universidade disponível à população, de maneira a minimizar os efeitos da erosão costeira no litoral da cidade.

Também contribuíram para a discussão o professor Leôncio Marques, que falou sobre o entorno dos portos da Alumar, Itaqui e Vale, no analisando seus valores econômico, ambiental e social; o diretor de estudos ambientais do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Ribamar Carvalho; o capitão do Portos do Maranhão, Alexandre Januário; e, o representante do Consórcio Intermunicipal Multimodal, Américo Lobato, além de representantes da sociedade civil.

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