Eduardo Braide sanciona Novo Plano Diretor de São Luís

SÃO LUÍS- O prefeito Eduardo Braide sancionou, nesta quarta-feira (12), em solenidade no Palácio de La Ravardière, o Novo Plano Diretor de São Luís. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara Municipal, e encaminhado ao gestor da capital.

Segundo o prefeito, o novo plano permite a ampliação de políticas públicas importantes para o desenvolvimento de São Luís, com atenção para o ordenamento da cidade, a geração de emprego e renda, habitação, acessibilidade, saneamento básico, mobilidade urbana, produção agrícola, dentre outras áreas.

"Hoje é um dia histórico para São Luís. Com o novo plano diretor, nós conseguiremos destravar o desenvolvimento sustentável da nossa cidade, o que vai permitir a atração de investimento para a geração de milhares de empregos", destacou Braide, ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas e da presidente do Incid, Érica Garreto.

Zoneamento - Com o novo plano aprovado, as atenções se voltam agora para a Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico e Costeiro de São Luís. Na sexta-feira (14), a Câmara Municipal realizará uma audiência, proposta pelo vereador Álvaro Pires (PMN), com representantes de gestão, controle portuário e meio-ambiente e terá a presença de palestrantes especialistas da área.

A Lei de Zoneamento define os usos e atividades permitidas em cada porção do território costeiro da capital.

Na audiência, também serão discutidos projetos de lei de autoria de Álvaro Pires, que versam sobre a atuação portuária, como a proposta que cria a Cultura Oceânica de São Luís e a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPESLZ), dentre outros projetos.

O ZEECSLZ é um instrumento que visa o ordenamento territorial sob a perspectiva ambiental, estabelecido como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Vale ressaltar que o ZEECSLZ é diferente do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), desenvolvido para o âmbito estadual, pois apresenta diferentes níveis de restrição, vinculação, imposição de regras e disciplinamento do território.

Diante da necessidade de implementar o Zoneamento Costeiro específico, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) estabeleceu o ZEEC regulamentado pelo Decreto no 5.300/2004. É o PNGC é parte integrante da Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM; Lei no 5.377/2005) e da PNMA, bem como se subordina aos princípios e objetivos genéricos da política ambiental.

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