Vereador propõe gratuidade no transporte público a estudantes de baixa renda

SÃO LUÍS - O Projeto de Lei nº 262/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), institui o Programa Passe Livre Estudantil, que tem por objetivo assegurar transporte público gratuito aos estudantes de baixa renda matriculados em instituições regulares de ensino fundamental e médio, bem como em universidades, em São Luís. 

A matéria prevê um limite de até duas passagens diárias para cada estudante, que deverá ter frequência escolar comprovada. Pelo projeto de lei, para obter gratuidade do programa, o estudante deverá comprovar renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa.

“Nosso objetivo com esse projeto é garantir a mobilidade de estudantes para que eles tenham acesso à educação, sem o impeditivo financeiro de arcar com a passagem de ônibus. Isso deverá garantir mais assiduidade escolar, além de aliviar as finanças das famílias”, afirmou Ribeiro Neto.

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Pelo projeto, os estudantes que quiserem ter acesso ao benefício deverão realizar o requerimento junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), em formulário próprio, que deverá ser preenchido e acompanhado dos documentos indispensáveis à análise do pedido.

A proposta prevê ainda que o prazo de validade da carteira de passe livre do Programa será fixado em decreto do Executivo, não podendo ultrapassar o período de até um ano para estudantes de ensino fundamental e médio e até um semestre para estudantes universitários.

O projeto de lei será apreciado pelas comissões técnicas da Casa antes de ir ao Plenário.

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