MP diz que proposta de reajuste feita a professores do MA está no limite da LRF

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão emitiu um parecer técnico, solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que atesta que a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado aos professores da rede estadual de ensino, de 11%, está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento foi apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que rejeitou a última proposta de reajuste e manteve a greve. 

“Após a análise das manifestações do SIMPROESEMMA e do Governo do Estado do Maranhão, através da SEDUC e da SEPLAN, esta Assessoria Técnica entende que seja concedido o reajuste solicitado pelo Sindicato, particularmente nos percentuais de 14,95% e 39,95%, ficou demonstrado que as finanças do Estado do Maranhão serão sensivelmente afetadas, haja vista a constatação por esta Assessoria de que o ente se encontra no limite orçamentário delineado pela LRF; seja, reajustes naqueles percentuais resultariam em comprometimento do orçamento na ordem de 61,2% e 65%, respectivamente. Ou por outro lado, com o reajuste proposto pelo Governo do Estado, de 11%, o impacto orçamentário seria de 60,6% que, apesar de se situar acimar do limite orçamentário da LRF, e o que apresenta menor risco financeiro para a gestão pública estadual”, diz o documento.

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O governador Carlos Brandão comentou o parecer do MP. 

“O Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços do nosso Governo para valorizar os professores da rede estadual de ensino. Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11%  proposto está no limite orçamentário”, disse. 

E completou: “Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas”.

Os líderes do movimento grevista já tiveram acesso a essa informação, e chegaram a assinar uma ata dando ciência do conhecimento do parecer. 

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