Câmara de SL altera lei e permite licença de presidente sem perda de cargo

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira, 27, em primeiro turno, uma mudança na Lei Orgânica do Município (LOM) para permitir que o presidente da casa siga no cargo, mesmo que precise licenciar-se para assumir as funções de secretário municipal, ou de estado.

Na prática, a modificação ao texto da LOM pode viabilizar uma possível saída do presidente eleito, vereador Paulo Victor (PCdoB), para compor o governo Carlos Brandão (PSB). Ele assume o posto no dia 1º de janeiro, mas e cotado para compor a equipe do socialista.

Pela regra atual, se assumir um cargo no Executivo estadual, o presidente do Legislativo municipal perde o cargo, sendo necessária nova eleição para o posto.

A mudança, no entanto, altera o dispositivo, permitindo a licença do parlamentar, sem a necessidade de nova eleição, segundo justificou no projeto de emenda o seu autor, vereador Marquinhos Silva (PSC).

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“A modificação proposta se demonstra pertinente e adequada, tendo como essência otimizar os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São Luís/MA, apresentando medida mais célere e efetiva ao preenchimento de cargo na Mesa Diretora da Casa”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a alteração também garante “respeito e concretização da vontade dos parlamentares na definição da Mesa Diretora, viabilizando o retorno por parte do vereador licenciado ao cargo para o qual fora eleito”.

No caso concreto, se efetivamente assumir uma pasta com Brandão, Paulo Victor será apenas substituído pelo 1º-vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos). Podendo retornar à presidência se deixa a gestão no Executivo antes do fim do mandato.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de sua promulgação - o que deve ocorrer ainda nesta semana.

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