Wellington repudia aumento do ICMS aprovado pela Assembleia

SÃO LUÍS - O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) repudiou na sessão ordinária desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o aumento de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina no Maranhão. 

A alíquota passará de 18% para 20% em todo o estado e provocará impacto no preço final de venda de combustíveis ao consumidor. 

Wellington votou contrário à matéria [Projeto de Lei 486/2022] e afirmou que o aumento do imposto torna-se pesado ao cidadão maranhense, que enfrenta grave crise financeira e econômica. 

“Como deputado estadual, sempre votei contra o aumento de impostos. Não há motivos para que a alíquota do ICMS suba para 20%, causando um impacto significativo na vida dos maranhenses. Por isso, o meu voto é contra o PL e é contra o aumento de impostos no Maranhão. A população já é penalizada, diariamente, com a crise financeira. Votar a favor de uma medida como essa seria penalizar mais ainda os nossos trabalhadores”, disse o deputado.

Welington do Curso foi o único a manifestar voto contrário durante a apreciação da matéria. 

Cai a alíquota menor

A alíquota anterior do ICMS sobre combustível no estado [de 18%] estava em vigor desde julho - quando, após lei federal, todos os estados e o Distrito Federal reduziram os percentuais de cobrança do tributo como uma forma de amenizar as constantes altas do preço do barril do petróleo, então pressionado pela alta do dólar e pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

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Segundo o Orçamento 2023, aprovado também nesta quinta pela Assembleia, a estimativa é que o Maranhão arrecade algo em torno de R$ 310 milhões a menos de ICMS.

Segundo o governador do Estado, ao encaminhar o projeto com a alta do imposto para o Legislativo, este seria um dos motivos para o reajuste.

“Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Estado do Maranhão enfrentou uma queda na sua expectativa de arrecadação tributária, o que pode se agravar ainda mais no exercício de 2023. Isso decorre, principalmente, das seguintes modificações: 1) redução da alíquota aplicável sobre combustíveis, energia elétrica e prestação de serviço de comunicação, considerados bens e serviços essenciais, os quais são as principais fontes de arrecadação do Estado, e, pelo atual cenário jurídico, não podem ser tributados por alíquotas superiores à alíquota modal do ICMS; 2) não aplicação do adicional de 2% (dois por cento) para o FUMACOP, sobre combustíveis, energia elétrica e prestação de serviço de comunicação, por serem considerados bens e serviços essenciais; e 3) redução sensível da base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis.”, destacou Brandão.

Segundo ele, a minirreforma tributária irá ajudar a “recompor as perdas de arrecadação, assim, assegurando a sua solidez fiscal, elemento indispensável para o financiamento da ação estatal”.

Por se tratar de aumento de imposto, as novas alíquotas passam a valer apenas 90 dias após a sanção, em 2023, portanto.

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