SÃO LUÍS - Diante das manifestações que interditaram rodovias no Maranhão e outros estados, em protesto contra o resultado da eleição presidencial, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, se posicionou em defesa da Justiça Eleitoral. “Respeitar o resultado das eleições é um bem comum e um dever de toda democracia”, frisou Velten, em conversa com o Imirante.
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O desembargador alertou para penas, previstas em lei, que incorrem sobre manifestantes que ferem a democracia. “Hoje temos uma lei, sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece os crimes sobre o estado democrático de direto, e um dos crimes é a abolição violenta do regime democrático, sob pena de quatro a oito anos de reclusão”, ressaltou.
Ouvidoria
Na entrevista ao portal, Paulo Velten falou ainda sobre outros assuntos, entre eles a inauguração da Ouvidoria da Mulher, um serviço da Justiça maranhense para ampliar o amparo a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O presidente destacou também outras ações recentes do TJMA, que completa 209 anos de existência nesta sexta-feira (4).
Assista acima à íntegra da conversa com o presidente do TJ.
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