Vereadores debatem lei que trata sobre a proibição de fogos de artifícios

SÃO LUÍS - A Lei Estadual 11.805/2022, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que proíbe a venda e produção de foguetes com estampido acima de 100 decibéis, foi discutida na sessão desta segunda-feira pelos vereadores de São Luís Antonio Garcez (PTC) e Silvana Noely (PTB). 

Garcez questionou o fato de a legislação estadual proibir a comercialização dos fogos e artifícios certificados. 

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Ele afirmou que o projeto acaba prejudicando a relação entre o mercado e o consumidor. 

“Não pode proibir a venda dos fogos de artifício, que são comercializados com certificação, com a devida regulamentação. Esse projeto do deputado vai prejudicar muitas pessoas que vivem desse mercado e também, para quem realiza seus festejos e comemorações. Avalio que deve ser revista essa medida”, disse. 

Já Silvana Noely afirmou que houve uma interpretação errada do texto da lei. 

“Não se trata de proibir a venda dos fogos de artifício. A Lei, assim como ocorre em outros estados, é referente aos decibéis. Diz respeito a uma modalidade de fogos que tem estampido acima do permitido por lei. Fogos, que acima do limite permitido, que prejudica pessoas autistas, idosos, animais, enfim. É uma norma que já se concretiza em outros estados”, explicou. 

A parlamentar afirmou que o uso de forma irresponsável deste tipo de produto por provocar graves acidentes. Ela lembrou que há registros de acidentes em campanhas eleitorais.

“São vários fatores de risco e há várias formas de comemorar, sem a utilização desta modalidade de fogos de artifício”, frisou.

Elogiou

Noely elogiou a proposta e parabenizou Neto Evangelista pela autoria da lei. 

“Neto é um parlamentar preocupado com os autistas, com suas famílias para que não haja transtorno e prejuízo a este segmento. Precisamos ver direito o que é o projeto e veremos que o que o texto coloca é dentro da lei e normas vigentes”, pontuou.

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