SÃO LUÍS - O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe a instalação de banheiros unissex no Maranhão.
“Apresentei na Alema um projeto de lei para impedir a existência de banheiro unissex no Maranhão. Precisamos sim, combater a discriminação, mas sem violar os direitos dos demais. Todos possuem direitos. Avante”, escreveu o parlamentar em seu perfil em rede social.
Na publicação, Wellington apresenta recorte do projeto de lei que foi protocolado na Casa.
A matéria agora irá a comissões técnicas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para somente depois ser apreciada em Plenário.
Polêmica
A polêmica começou após a professora Lorena Rachel Barbosa ter publicado mensagem em seu perfil em rede social com a informação de que o governador Carlos Brandão havia sancionado lei que garantia acesso livre de homens em banheiros femininos.
O conteúdo da mensagem foi apontado como falso pelo Checagem Imirante.
O decreto a que se referia a professora [Nº 37.926], publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão no dia 28 de setembro de 2022 - antes mesmo do primeiro turno das Eleições Estaduais - versa, na verdade, sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em locais públicos e privados no Maranhão.
O tema provocou forte repercussão no estado e o governador Brandão precisou se posicionar publicamente. Ele negou que tenha autorizado a medida disseminada pela professora.
Wellington, com o projeto de lei, pretende colocar um ponto final na discussão.
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